Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801592-31.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 43.201,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

JANET MARIZA RIBAS

CPF

Autor

LINO AUGUSTO BALBUENA RIBAS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JANET MARIZA RIBAS

OAB/MS 11404·CPF·Representa: Autor

LINO AUGUSTO BALBUENA RIBAS

OAB/MS 18697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

JANET MARIZA RIBAS

CPF

Autor

LINO AUGUSTO BALBUENA RIBAS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

GUSTAVO IZAR BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 06:30

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:47

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:53

Emissão da Relação

16/10/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 23:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 23:57

Registro de Sentença

09/10/2025, 23:57

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:18

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 06:30

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:47

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:04

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 23:57

Interlocutória

•10/02/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:53

Emissão da Relação

16/10/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 23:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 23:57

Registro de Sentença

09/10/2025, 23:57

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

04/09/2025, 18:30

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 17:12

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 17:14

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:06

Juntada de Ofício

02/09/2025, 13:21

Juntada de Ofício

02/09/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:55

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 15:23

Prazo em Curso

02/07/2025, 09:48

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:06

Documento Digitalizado

27/06/2025, 14:06

Documento Digitalizado

27/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

26/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 14:15

Prazo em Curso

08/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2025, 11:05

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

06/03/2025, 08:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:39

Emissão da Relação

11/02/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 21:53

Proferida decisão interlocutória

10/02/2025, 21:53

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:56

Processo Reativado

07/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2024, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

25/10/2024, 07:11

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:09

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 06:53

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida dos Santos Batista - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca do oficio de paginas 177/179. Intimação - ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0801592-31.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

14/08/2024, 17:23

Juntada de Ofício

14/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/08/2024, 11:10

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:40

Prazo em Curso

08/06/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:31

Emissão da Relação

24/05/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:50

Registro de Sentença

23/05/2024, 16:50

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 07:00

Manifestação do Ministério Público

09/05/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:25

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:34

Documento Digitalizado

07/03/2024, 13:33

Documento Digitalizado

07/03/2024, 13:32

Juntada de Informações

06/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:18

Juntada de Informações

06/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 17:52

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:17

Prazo em Curso

01/02/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 15:24

Prazo em Curso

01/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:43

Prazo em Curso

25/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:13

Prazo em Curso

29/11/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:39

Prazo em Curso

06/11/2023, 23:39

Emissão da Relação

06/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 06:40

Prazo em Curso

18/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:43

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:52

Prazo em Curso

01/08/2023, 11:54

Prazo em Curso

31/07/2023, 14:28

Documento Digitalizado

31/07/2023, 14:28

Documento Digitalizado

31/07/2023, 14:27

Expedição de Carta.

31/07/2023, 07:56

Expedição de Carta.

31/07/2023, 07:55

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 11:16

Juntada de NULL

28/06/2023, 14:59

Juntada de Mandado

28/06/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

06/06/2023, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 09:01

Proferida decisão interlocutória

02/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

23/05/2023, 20:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:41

Prazo em Curso

04/04/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 05:21

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:21

Prazo em Curso

03/04/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:37

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 15:23

Emissão da Relação

31/03/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 08:27

Prazo em Curso

07/03/2023, 06:30

Prazo em Curso

06/03/2023, 14:41

Documento Digitalizado

06/03/2023, 14:41

Documento Digitalizado

06/03/2023, 14:41

Expedição de Carta.

04/03/2023, 08:24

Expedição de Carta.

04/03/2023, 08:24

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:40

Prazo em Curso

15/12/2022, 04:26

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:41

Emissão da Relação

13/12/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 07:49

Expedição de Carta.

18/11/2022, 06:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 06:45

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 05:16

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

08/11/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 10:55

Recebida petição inicial

26/10/2022, 10:55

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2022, 08:52

Informação do Sistema

21/10/2022, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 06:53

Sentença

•23/05/2024, 16:50

Despacho

•30/04/2024, 18:15

Interlocutória

•02/06/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 06:45

Despacho

•26/10/2022, 10:55