Apelação Cível 0801840-69.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

DELAMAR MARCUCI SILVA

CPF

Autor

VANY GARCEZ DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

GERENTE DA AGENCIA REGIONAL DO DETRAN DE FATIMA DO SUL-MS

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON CORDEIRO SILVA

OAB/MS 4113·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

20/10/2025, 12:20

Recurso Eletrônico Baixado

20/10/2025, 12:20

Documento Digitalizado

20/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:02

Processo Dependente Cadastrado

18/07/2025, 13:05

Incidente em Processamento

17/07/2025, 20:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/07/2025, 03:17

Certidão

07/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:55

Todas as movimentações(45)

Certidão

20/10/2025, 12:20

Recurso Eletrônico Baixado

20/10/2025, 12:20

Documento Digitalizado

20/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:03

Documentos

Acórdão

•24/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 07:02

Processo Dependente Cadastrado

18/07/2025, 13:05

Incidente em Processamento

17/07/2025, 20:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/07/2025, 03:17

Certidão

07/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/06/2025, 23:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/06/2025, 23:25

Certidão

28/06/2025, 23:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/06/2025, 13:37

Certidão

26/06/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 13:36

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/06/2025, 22:12

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 03:30

Publicação

25/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 14:33

Julgamento Virtual Finalizado

24/06/2025, 13:52

Não-Provimento

24/06/2025, 13:52

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2025, 06:04

Certidão

27/05/2025, 01:06

Publicação

27/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2025, 09:30

Incluído em pauta para 26/05/2025 09:04:36 local.

26/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2025, 01:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

20/05/2025, 01:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/05/2025, 01:15

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

20/05/2025, 01:14

Publicação

20/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:10

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 11:10

Processo Cadastrado

19/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 11:00