Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802027-48.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.936,84

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:39

Documento Digitalizado

29/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:35

Prazo em Curso

12/11/2025, 09:23

Emissão da Relação

12/11/2025, 09:23

Prazo em Curso

27/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(148)

Prazo em Curso

29/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:39

Documento Digitalizado

29/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 17:13

Sentença

•24/07/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:35

Prazo em Curso

12/11/2025, 09:23

Emissão da Relação

12/11/2025, 09:23

Prazo em Curso

27/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

09/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2025, 07:51

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:13

Recebida petição inicial

27/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2025, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelante: Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Ricardo Gnoatto Boccasanta (OAB: 94516/PR) Advogado: Erick Willian Pertussatto (OAB: 80239/PR) Apelado: José Aparecido Pegorari Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802027-48.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 13:48

Prazo em Curso

21/11/2024, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0802027-48.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Pegorari - Intimação dos recursos de apelação, f. 192/210 e para, querendo apresentar contrarrazões.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:36

Emissão da Relação

04/10/2024, 06:57

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Ricardo Gnoatto Boccasanta (OAB 94516/PR) Processo 0802027-48.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Pegorari - Ré: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Por isso, conheço dos embargos de declaração opostos às f. 171-174, mas, consoante os fundamentos acima, rejeito-os, uma vez que não presente na sentença embargada obscuridade, contradição,

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:25

Emissão da Relação

14/08/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:15

Registro de Sentença

24/07/2024, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 05:52

Processo Desarquivado

27/05/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

22/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:30

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 05:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 05:50

Emissão da Relação

13/03/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:29

Registro de Sentença

26/02/2024, 14:29

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:31

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de Alegações finais

05/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:01

Prazo em Curso

18/04/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Alegações finais

14/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2023 02:44:56, 2ª Vara.

11/04/2023, 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

28/03/2023, 07:01

Juntada de Informações

27/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2023, 12:57

Emissão da Relação

08/03/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 01:30:00, 2ª Vara.

10/02/2023, 18:55

Proferida decisão interlocutória

10/02/2023, 18:53

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 12:12

Prazo em Curso

26/07/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 08:05

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 16:25

Emissão da Relação

13/07/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 11:01

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2022, 17:07

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

30/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2022, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 09:21

Prazo em Curso

07/02/2022, 18:50

Expedição de Carta.

01/02/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:37

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 16:51

Expedição de Carta.

01/02/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 13:35

Emissão da Relação

14/12/2021, 13:32

Recebida petição inicial

13/12/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 09:40

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 10:42

Informação do Sistema

01/12/2021, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 14:35

Sentença

•26/02/2024, 14:29

Interlocutória

•13/02/2023, 16:12

Despacho

•05/06/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:32

Despacho

•13/12/2021, 09:40