Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802192-46.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:02

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 17:53

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 21:00

Registro de Sentença

02/09/2025, 21:00

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:18

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:17

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:02

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 17:53

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 16:41

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 21:00

Despacho

•11/03/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 21:00

Registro de Sentença

02/09/2025, 21:00

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:18

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:17

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:15

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:15

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 11:00

Documento Digitalizado

01/08/2025, 11:00

Documento Digitalizado

01/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:04

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:54

Emissão da Relação

03/06/2025, 16:52

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 08:30

Documento Digitalizado

02/06/2025, 08:29

Documento Digitalizado

02/06/2025, 08:29

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 16:04

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 18:40

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:06

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:38

Emissão da Relação

25/03/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 19:27

Prazo em Curso

11/12/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS) Processo 0802192-46.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaime Rodrigues do Nascimento - Despacho(fls. 231):"...Com os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação."

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:44

Evolução da Classe Processual

14/10/2024, 14:19

Juntada de Ofício

09/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Rodrigues do Nascimento - O INSS em pág. 227-228 informa não ter interesse recursal. Na sequência, o autor postulou pela implantação do benefício (f. 230). Sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se ao setor competente para implantação do benefício. Na sequência, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, a comprovação de que o benefício foi implantado. Intimação - ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS) Processo 0802192-46.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:04

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 18:03

Emissão da Relação

10/09/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2024, 18:01

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 13:10

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:54

Prazo em Curso

23/08/2024, 06:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Rodrigues do Nascimento - Intimação - ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS) Processo 0802192-46.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo a pretensão inicial procedente e o feito extinto com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o Instituto Nacional da Seguridade Social, autarquia federal, ao pagamento de aposentadoria por invalidez à demandante, com termo inicial a partir da data de cessação do auxílio doença (14/09/22). O valor em

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:03

Emissão da Relação

14/08/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:33

Registro de Sentença

12/08/2024, 16:33

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 16:33

Documento Digitalizado

27/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

21/04/2024, 20:10

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

03/04/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:37

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:12

Prazo em Curso

29/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:42

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:20

Emissão da Relação

30/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:39

Prazo em Curso

10/11/2023, 16:30

Emissão da Relação

10/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:00

Prazo em Curso

03/10/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:09

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:58

Juntada de NULL

27/09/2023, 18:19

Juntada de Mandado

27/09/2023, 18:19

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 16:33

Prazo em Curso

22/09/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 16:22

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 13:52

Emissão da Relação

22/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:42

Prazo em Curso

25/08/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 21:40

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 16:27

Prazo em Curso

24/08/2023, 12:44

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:24

Prazo em Curso

23/08/2023, 15:41

Documento Digitalizado

23/08/2023, 15:39

Documento Digitalizado

23/08/2023, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:39

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:25

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 17:43

Despacho Saneador

21/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2023.

08/07/2023, 03:32

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:40

Prazo em Curso

20/05/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 14:19

Emissão da Relação

10/05/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2023, 18:42

Prazo em Curso

14/04/2023, 15:09

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:41

Emissão da Relação

10/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 13:03

Emissão da Relação

21/03/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:57

Prazo em Curso

03/02/2023, 18:17

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

26/01/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:29

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:57

Expedição de Carta.

16/01/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 16:47

Emissão da Relação

13/12/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 11:40

Recebida petição inicial

13/12/2022, 11:40

Informação do Sistema

30/11/2022, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:58

Despacho

•10/09/2024, 13:10

Sentença

•12/08/2024, 16:33

Despacho

•01/04/2024, 09:37

Despacho

•02/10/2023, 13:10

Interlocutória

•21/08/2023, 17:43

Despacho

•10/05/2023, 09:59

Despacho

•20/03/2023, 15:45

Despacho

•26/01/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:28

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•13/12/2022, 11:40