Procedimento Comum Cível 0802340-38.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.577,12

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:39

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Jesus Souza - Réu: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares - Conclusão Intimação - ADV: Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP) Processo 0802340-38.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, acolho a exceção de incompetência material arguida pela Requerida e declino da competência para a Justiça do Trabalho, a quem compete processar e julgar a presente ação, nos termos do art. 114, III, da Constituição Federal. Determino a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Fátima do Sul/MS, com as comunicações de praxe.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:06

Recebidos os autos

22/10/2024, 09:11

Acolhida a exceção de Incompetência

22/10/2024, 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 10:22

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:39

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Jesus Souza - Réu: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares - Conclusão Intimação - ADV: Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP) Processo 0802340-38.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, acolho a exceção de incompetência material arguida pela Requerida e declino da competência para a Justiça do Trabalho, a quem compete processar e julgar a presente ação, nos termos do art. 114, III, da Constituição Federal. Determino a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Fátima do Sul/MS, com as comunicações de praxe.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:06

Recebidos os autos

22/10/2024, 09:11

Acolhida a exceção de Incompetência

22/10/2024, 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Jesus Souza - Réu: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares - Nos termos do art. 10 do CPC, Intimação - ADV: Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP) Processo 0802340-38.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possível incompetência da Justiça Estadual, conforme precedente do TJMS, no Agravo de Instrumento n. 1408218-27.2020.8.12.0000. Às provi

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:59

Recebidos os autos

11/07/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 17:36

de Conciliação

25/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:13

Juntada de tipo de documento

01/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de parte

21/02/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:47

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 16:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:53

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 10:45

de Instrução e Julgamento

22/01/2024, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:01

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2024, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2024, 12:27

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 07:18

Distribuído por tipo

23/12/2023, 20:31

Documentos

Interlocutória

•22/10/2024, 09:11

Despacho

•11/07/2024, 08:44

Interlocutória

•11/01/2024, 13:36