Procedimento Comum Cível 0802915-61.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.846,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 15:59

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 16:11

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 08:32

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:42

Prazo em Curso

06/03/2026, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:31

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:15

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 15:59

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 16:11

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 08:32

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:42

Prazo em Curso

06/03/2026, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:31

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:15

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 15:14

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 16:41

Registro de Sentença

02/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 17:30

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:34

Prazo em Curso

26/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 18:40

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 14:13

Emissão da Relação

07/11/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 15:23

Homologado cálculo

15/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

14/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/08/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

10/08/2025, 18:30

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 16:44

Emissão da Relação

10/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:06

Juntada de Ofício

02/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 16:50

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2025, 07:13

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 03:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:13

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2025, 14:21

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

08/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:59

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eliwelthon Custódio da Silva - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para conceder a parte autora o benefício de auxílio doença, nos termos do art. 60 da Lei Federal n. 8.2013/91. O mérito foi resolvido nos termos do artigo 487, I, do CPC. A DIB - data de início do benefício é 16/12/2022 (fl. 19) e a DCB - data da cessação do benefício é 30/04/2023 (fl. 64). Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre as parcelas vencidas e não pagas até a data desta sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos. Solicite-se o pagamento de honorários do sr. perito. Com o trânsito em julgado, Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802915-61.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - intime-se o INSS para apresentar cálculos no prazo de 40 dias. Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.Publicada em audiência. Presentes intimados. Registre-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

18/10/2024, 15:49

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:01

Prazo em Curso

06/09/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

26/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:00

Registro de Sentença

21/08/2024, 17:00

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 06:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 06:57:10, 2ª Vara Cível.

21/08/2024, 06:57

Documento Digitalizado

20/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Eliwelthon Custódio da Silva - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora, acerca da Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 20/08/2024, às 15:00h, ciente que caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 45 do CPC, exceto se as partes estiverem re Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802915-61.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:32

Emissão da Relação

14/08/2024, 16:16

Prazo em Curso

14/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:42

Juntada de Informações

24/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.

20/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/04/2024, 09:06

Emissão da Relação

03/04/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 11:02

Processo saneado

21/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.

20/03/2024, 14:02

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/02/2024, 06:39

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:32

Expedição de Carta.

02/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:31

Prazo em Curso

24/01/2024, 06:23

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

22/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2024, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:42

Prazo em Curso

26/10/2023, 14:19

Juntada de NULL

25/10/2023, 12:59

Juntada de Mandado

25/10/2023, 12:59

Prazo em Curso

27/09/2023, 19:03

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 19:03

Prazo em Curso

27/09/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:31

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 14:24

Emissão da Relação

25/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:57

Documento Digitalizado

19/09/2023, 17:52

Documento Digitalizado

05/09/2023, 16:35

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 15:31

Prazo em Curso

05/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:59

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:34

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 13:17

Emissão da Relação

08/08/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 07:49

Tutela Provisória

08/08/2023, 07:49

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 08:39

Informação do Sistema

05/08/2023, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/08/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

05/08/2023, 15:20

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 16:41

Interlocutória

•15/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:56

Despacho

•27/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:16

Interlocutória

•21/03/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:17

Interlocutória

•08/08/2023, 07:49