Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803366-14.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.100,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

DIVINO EMERSON MORAES DE FREITAS

CPF

Autor

ELPIDIO FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

CLODOALDO MENDES LEANDRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES

OAB/MS 8673·CPF·Representa: Autor

ANDERSON YUKIO YAMADA

OAB/MS 16783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

25/03/2026, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:40

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:34

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:48

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:11

Despacho

•03/11/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

25/03/2026, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:40

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:34

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:26

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 08:35

Declarada incompetência

11/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 18:09

Conclusos para despacho

28/08/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:50

Prazo em Curso

20/08/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS), Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0803366-14.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clodoaldo Mendes Leandro, Divino Emerson Moraes de Freitas, Elpídio Ferreira de Oliveira - Intimação do exequente acerca da manifestação de fls. 554/575, em 05 (cinco) dias.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

16/08/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS), Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0803366-14.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clodoaldo Mendes Leandro, Divino Emerson Moraes de Freitas, Elpídio Ferreira de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1. Considerando que houve concordância do Estado de Mato Grosso do Sul (f. 549), proceda-se na forma do artigo 535,§ 3º, II do citado Codex, expedindo-se ofício requisitório de obrigaç

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:38

Prazo em Curso

14/08/2024, 17:19

Emissão da Relação

14/08/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:08

Evolução da Classe Processual

14/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2024, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2024, 13:22

Transitado em Julgado em data

16/07/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2024, 15:37

Prazo em Curso

19/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:50

Prazo em Curso

16/04/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:34

Prazo em Curso

11/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2024, 18:15

Emissão da Relação

11/04/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:02

Registro de Sentença

11/04/2024, 14:02

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:30

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:20

Prazo em Curso

14/02/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2023, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:36

Emissão da Relação

10/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 16:20

Prazo em Curso

17/01/2023, 06:41

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:36

Emissão da Relação

11/01/2023, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:37

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2022, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 19:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 15:11

Recebida petição inicial

21/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:22

Prazo em Curso

14/10/2022, 04:46

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

08/10/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 09:04

Informação do Sistema

17/08/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 20:05

Interlocutória

•11/06/2025, 08:35

Despacho

•01/12/2024, 18:09

Despacho

•14/08/2024, 17:08

Sentença

•11/04/2024, 14:02

Despacho

•21/10/2022, 15:11

Despacho

•06/10/2022, 14:38