Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803872-29.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.305,93

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ARILDO ADAO FAUSTINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX BARBOSA PEREIRA

OAB/MS 12695·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu

EVELYN CABRAL LEITE

OAB/MS 16367·CPF·Representa: Réu

CINTHYA ALVES DA SILVA

OAB/MS 14359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 20:13

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2025, 04:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 11:50

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:32

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 16:20

Todas as movimentações(334)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 20:13

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:15

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 15:31

Despacho

•13/09/2024, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2025, 04:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 11:50

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:32

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:25

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:10

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:45

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de parte

09/09/2024, 00:25

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Alex Barbosa Pereira (OAB 12695/MS), Cinthya Alves da Silva (OAB 14359/MS), Evelyn Cabral Leite (OAB 16367/MS) Processo 0803872-29.2018.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Arildo Adão Faustino - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Vistos. Expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.305,93. Após, conclusos para extinção. Às providências.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:57

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 13:53

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:43

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 12:49

Evolução da Classe Processual

01/07/2024, 10:39

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:25

Determinada Requisição de Informações

28/06/2024, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 15:46

Processo Reativado

26/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 10:32

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:19

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:19

Transitado em Julgado em data

22/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:42

Recebidos os autos

19/08/2022, 14:04

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 14:04

Julgado improcedente o pedido

19/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de tipo

11/08/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:34

Recebidos os autos

01/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de tipo

08/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de tipo

08/07/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:58

Juntada de tipo de documento

29/06/2022, 18:58

Recebidos os autos

29/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2022, 13:08

Juntada de tipo de documento

23/06/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:20

Juntada de tipo de documento

24/05/2022, 18:19

Juntada de tipo de documento

24/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de tipo

24/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de tipo

17/05/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:48

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:33

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:55

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:49

Recebidos os autos

02/05/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 20:05

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:21

Juntada de tipo de documento

13/04/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:13

Juntada de tipo de documento

11/04/2022, 18:11

Juntada de tipo de documento

11/04/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:11

Expedição de tipo de documento.

07/04/2022, 17:11

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de parte

30/10/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 04:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:29

Juntada de tipo de documento

04/10/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:45

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

08/09/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 08:11

Recebidos os autos

13/07/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 22:24

Juntada de Petição de tipo

11/05/2021, 06:46

Juntada de Petição de tipo

07/05/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 00:43

Juntada de Petição de tipo

12/04/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:00

Expedição de tipo de documento.

03/12/2020, 16:15

Expedição de tipo de documento.

01/12/2020, 10:10

Juntada de Petição de tipo

05/11/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 00:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 20:07

Juntada de Petição de tipo

23/06/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 10:44

Expedição de tipo de documento.

16/06/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 11:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 16:03

Juntada de Petição de tipo

03/04/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:07

Juntada de Petição de tipo

10/02/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 01:55

Recebidos os autos

26/12/2019, 10:21

Juntada de Petição de tipo

26/12/2019, 10:21

Expedição de tipo de documento.

26/12/2019, 01:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2019, 22:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 07:43

Expedição de tipo de documento.

16/12/2019, 16:14

Expedição de tipo de documento.

16/12/2019, 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/12/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:10

Recebidos os autos

10/12/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2019, 06:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 18:40

Juntada de Petição de tipo

04/12/2019, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2019, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 14:26

Juntada de Petição de tipo

26/11/2019, 14:05

Juntada de tipo de documento

26/11/2019, 07:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 18:56

Expedição de tipo de documento.

04/11/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 10:19

Recebidos os autos

04/10/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:58

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2019, 20:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 18:18

Recebidos os autos

13/08/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 15:13

Recebidos os autos

06/08/2019, 14:37

Recebidos os autos

06/08/2019, 14:30

Recebidos os autos

06/08/2019, 14:26

Recebidos os autos

06/08/2019, 14:26

Expedição de tipo de documento.

05/06/2019, 17:13

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2019, 17:13

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2019, 17:13

Juntada de Petição de tipo

22/05/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 13:48

Recebidos os autos

02/05/2019, 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/05/2019, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2019, 07:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 16:58

Juntada de Petição de tipo

16/04/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2019, 08:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 13:28

Recebidos os autos

28/03/2019, 15:21

Expedição de tipo de documento.

28/03/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2019, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de tipo

28/02/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2019, 20:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 14:03

Recebidos os autos

21/02/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:32

Juntada de Petição de tipo

11/02/2019, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2019, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 17:11

Recebidos os autos

05/02/2019, 14:49

Expedição de tipo de documento.

05/02/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 14:48

Julgado improcedente o pedido

05/02/2019, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 18:28

Juntada de Petição de tipo

30/01/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 19:02

Juntada de Petição de tipo

23/01/2019, 18:44

Juntada de Petição de tipo

22/01/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2018, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 14:21

Juntada de Petição de tipo

27/11/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 18:00

Audiência tipo de audiência situação.

05/11/2018, 15:30

Juntada de Petição de tipo

05/11/2018, 10:43

Juntada de tipo de documento

31/10/2018, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 15:14

Expedição de tipo de documento.

08/10/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2018, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 18:30

Expedição de tipo de documento.

26/09/2018, 09:14

de Instrução e Julgamento

26/09/2018, 09:14

Recebidos os autos

24/09/2018, 16:34

Concedida a Medida Liminar

24/09/2018, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2018, 08:13

Expedição de tipo de documento.

12/09/2018, 18:28

Juntada de Petição de tipo

12/09/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2018, 20:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 08:54

Recebidos os autos

22/08/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2018, 06:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/08/2018, 18:07

Distribuído por tipo

14/08/2018, 15:02

Despacho

•08/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:43

Despacho

•28/06/2024, 14:25

Sentença

•19/08/2022, 14:04

Despacho

•01/08/2022, 11:23

Despacho

•29/06/2022, 14:40

Despacho

•02/05/2022, 10:57

Despacho

•13/07/2021, 17:54

Despacho

•10/12/2019, 13:27

Despacho

•04/10/2019, 12:06

Despacho

•13/08/2019, 15:09

Interlocutória

•02/05/2019, 17:09

Sentença

•28/03/2019, 15:21

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/05/2025, 15:31

Despacho

•13/09/2024, 17:45

Despacho

•08/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:43

Despacho

•28/06/2024, 14:25

Sentença

•19/08/2022, 14:04

Despacho

•01/08/2022, 11:23

Despacho

•29/06/2022, 14:40

Despacho

•02/05/2022, 10:57

Despacho

•13/07/2021, 17:54

Despacho

•10/12/2019, 13:27

Despacho

•04/10/2019, 12:06

Despacho

•13/08/2019, 15:09

Interlocutória

•02/05/2019, 17:09

Sentença

•28/03/2019, 15:21

Despacho

•21/02/2019, 10:21

Sentença

•05/02/2019, 14:48

Ata de Audiência de Conciliação

•05/11/2018, 18:00

Interlocutória

•24/09/2018, 16:34

Despacho

•22/08/2018, 16:06