Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805202-95.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 39.260,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FLORIANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DOBES

OAB/MS 5664·CPF·Representa: Autor

CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES

OAB/MS 10528·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:23

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:28

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:27

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:27

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:19

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 13:33

Emissão da Relação

03/02/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:14

Todas as movimentações(291)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:23

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:34

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:14

Despacho

•08/04/2025, 18:34

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:28

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:27

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:27

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:19

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 13:33

Emissão da Relação

03/02/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:26

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:23

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 15:36

Documento Digitalizado

29/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 13:49

Documento Digitalizado

29/07/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Carla Priscila Campos Dobes (OAB 10528/MS) Processo 0805202-95.2017.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Floriano - Vistos. Torne sem efeito o despacho de f. 382 e as certidões seguintes. Indefiro a retificação de f. 376, considerando que o INSS já havia manifestado concordância com os cálculos na f. 356, bem como porque a utilização do IPCA foi determinada por sentença transitada em julgado em 03.11.2020, data an

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 15:53

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Carla Priscila Campos Dobes (OAB 10528/MS) Processo 0805202-95.2017.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Floriano - Vistos. Defiro a retificação requerida pela executada à f. 376. Após, conforme determinações anteriores. Às providências.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:36

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:08

Emissão da Relação

14/08/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:38

Juntada de Ofício

06/08/2024, 06:35

Juntada de Ofício

06/08/2024, 06:35

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:26

Documento Digitalizado

28/06/2024, 17:28

Documento Digitalizado

28/06/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:13

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 18:04

Emissão da Relação

25/06/2024, 18:04

Documento Digitalizado

25/06/2024, 18:03

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:03

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 15:40

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

22/05/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:32

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2024.

28/04/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:35

Prazo em Curso

18/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

11/04/2024, 14:43

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

01/04/2024, 15:52

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2024, 15:52

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 19:20

Cobrança exaurida no GECOF

24/10/2023, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2023, 07:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2023, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 04:01

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2023, 09:32

Emissão da Relação

27/06/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

17/06/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:28

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:05

Emissão da Relação

16/08/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 17:35

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 17:35

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

12/07/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:44

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:37

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:54

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

24/06/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:05

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:55

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:20

Prazo em Curso

26/10/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

22/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 00:22

Documento Digitalizado

07/10/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:09

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

28/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/07/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:10

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 07:00

Prazo em Curso

04/05/2021, 11:20

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 07:44

Emissão da Relação

30/04/2021, 14:28

Documento Digitalizado

30/04/2021, 14:27

Prazo em Curso

24/03/2021, 12:27

Documento Digitalizado

24/03/2021, 12:26

Documento Digitalizado

17/03/2021, 10:16

Documento Digitalizado

17/03/2021, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 07:56

Emissão da Relação

26/01/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:56

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:00

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/01/2021, 10:59

Documento Digitalizado

05/01/2021, 10:57

Documento Digitalizado

10/12/2020, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:35

Expedição de Ofício.

01/12/2020, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2020, 11:51

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 15:26

Realizado cálculo de custas

23/11/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/11/2020, 15:23

Emissão da Relação

23/11/2020, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2020, 08:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2020, 08:29

Transitado em Julgado em data

03/11/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2020, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2020, 12:05

Documento Digitalizado

21/08/2020, 13:58

Prazo em Curso

18/04/2020, 10:58

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:46

Emissão da Relação

16/04/2020, 18:38

Documento Digitalizado

16/04/2020, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 10:52

Registro de Sentença

16/04/2020, 10:52

Julgado procedente o pedido

16/04/2020, 10:52

Conclusos para despacho

14/04/2020, 18:24

Documento Digitalizado

14/04/2020, 17:41

Processo convertido em eletrônico

14/04/2020, 17:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/04/2020, 15:55

Remetidos os Autos a Outro Juízo

29/05/2018, 16:27

Materialização do processo

29/05/2018, 16:26

Documento Digitalizado

29/05/2018, 16:21

Prazo em Curso

17/05/2018, 19:20

Autos preparados para expedição

04/05/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2018, 13:34

Emissão da Relação

25/04/2018, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2018, 13:54

Declarada incompetência

25/04/2018, 13:54

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 10:35

Juntada de Ofício

16/04/2018, 18:58

Prazo em Curso

06/04/2018, 13:42

Documento Digitalizado

06/04/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 15:35

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 14:21

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2018, 13:26

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 18:01

Emissão da Relação

19/03/2018, 17:57

Autos preparados para expedição

09/01/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 11:53

Prazo em Curso

23/11/2017, 12:49

Documento Digitalizado

22/11/2017, 15:57

Documento Digitalizado

22/11/2017, 15:50

Juntada de NULL

22/11/2017, 15:42

Juntada de Mandado

22/11/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 19:29

Prazo em Curso

14/11/2017, 16:22

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.

13/11/2017, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2017, 13:48

Emissão da Relação

10/11/2017, 16:55

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 16:53

Documento Digitalizado

10/11/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 10:21

Documento Digitalizado

17/10/2017, 13:17

Prazo em Curso

17/10/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 18:35

Prazo em Curso

29/09/2017, 16:14

Documento Digitalizado

29/09/2017, 16:13

Prazo em Curso

14/09/2017, 14:17

Documento Digitalizado

14/09/2017, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 13:56

Conclusos para despacho

04/09/2017, 07:51

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2017, 19:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2017, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2017, 18:43

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2017, 13:25

Emissão da Relação

25/07/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 07:03

Declarada incompetência

25/07/2017, 07:03

Conclusos para despacho

18/07/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 13:39

Despacho

•02/09/2024, 14:41

Despacho

•26/06/2024, 14:21

Despacho

•20/05/2024, 18:32

Despacho

•19/06/2023, 14:55

Despacho

•07/10/2022, 14:28

Interlocutória

•09/08/2022, 17:35

Despacho

•08/07/2022, 13:44

Despacho

•05/05/2022, 17:05

Despacho

•18/01/2022, 10:50

Despacho

•06/10/2021, 11:23

Despacho

•02/07/2021, 11:29

Despacho

•25/01/2021, 11:56

Sentença

•16/04/2020, 10:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/01/2026, 11:14

Despacho

•08/04/2025, 18:34

Despacho

•02/09/2024, 14:41

Despacho

•26/06/2024, 14:21

Despacho

•20/05/2024, 18:32

Despacho

•19/06/2023, 14:55

Despacho

•07/10/2022, 14:28

Interlocutória

•09/08/2022, 17:35

Despacho

•08/07/2022, 13:44

Despacho

•05/05/2022, 17:05

Despacho

•18/01/2022, 10:50

Despacho

•06/10/2021, 11:23

Despacho

•02/07/2021, 11:29

Despacho

•25/01/2021, 11:56

Sentença

•16/04/2020, 10:52

Interlocutória

•25/04/2018, 13:54

Despacho

•06/09/2017, 13:56

Interlocutória

•25/07/2017, 07:03