Execução de Título Extrajudicial 0800502-67.2022.8.12.0019 - TJMS

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 17:52

Juntada de tipo de documento

16/05/2025, 17:47

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilio Gamarra (OAB 4733/MS) Processo 0800502-67.2022.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Produfértil Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - 1. Expeça-se certidão para inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes via Sistema SerasaJud, nos termos do §3º do art. 782 do CPC. 1.1 A inclusão será feita pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da expedição da certidão, e a exclusão, por sua vez, poderá ser efetuada antes desse prazo, por ordem judicial, a pedido da parte exequente (independentemente de ordem judicial), ou, ainda, por ordem expressa da parte exequente, sem prejuízo da perspectiva do imediato cancelamento da inscrição, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, 782, § 4o). 1.2. Na hipótese de aportar aos autos comprovação de pagamento pelo executado e pedido de cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes, tornem os autos conclusos na fila "Medidas Urgentes", em vista do que dispõe o § 4º do art. 517 do CPC. 1.3. Anoto que, conforme previsto na Súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça: "Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito". 2. Considerando que não foram localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 3. Transcorrido o prazo de suspensão, e nada havendo ou sendo requerido, desde logo, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC. 4. A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Logo, encontrados bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. 5. O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 6. No caso, o prazo da prescrição é de 3 anos.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

05/10/2024, 12:04

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/10/2024, 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de parte

24/08/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilio Gamarra (OAB 4733/MS) Processo 0800502-67.2022.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Produfértil Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - Intimação do executado, na pessoa de seus procuradores, acerca do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, de f. 47/48, bem como para que, em cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, II do Código de Processo Civil.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:12

Juntada de tipo de documento

14/08/2024, 11:11

Juntada de tipo de documento

26/01/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:56

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:42

Juntada de tipo de documento

04/11/2022, 13:41

Juntada de tipo de documento

04/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:37

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:47

Realizado cálculo de custas

19/04/2022, 07:13

Realizado cálculo de custas

18/04/2022, 10:41

Recebidos os autos

27/03/2022, 22:08

Determinada Requisição de Informações

27/03/2022, 22:08

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2022, 19:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/02/2022, 19:01

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 19:01

Realizado cálculo de custas

21/02/2022, 18:56

Realizado cálculo de custas

21/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:31

Distribuído por tipo

17/02/2022, 10:11

—

Arquivado Provisoriamente

Juntada de tipo de documento

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(51)