Procedimento Comum Cível 0801430-47.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.312,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

LEONARDO BERTUCI JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO

OAB/MS 29135·CPF·Representa: Autor

RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA

OAB/MS 28280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:29

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:48

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 08:07

Emissão da Relação

28/11/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:48

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 19:48

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:29

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 19:48

Despacho

•22/03/2025, 19:28

16/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:48

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 08:07

Emissão da Relação

28/11/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:48

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 19:48

Registro de Sentença

17/11/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 19:28

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Bertuci Junior - Intimação da parte requerente para impugnar a contestação de fls. 107-121, no prazo de quinze dias. Intimação - ADV: Raiane Augusta Silva Lima (OAB 28280/MS), Felipe Roberto Barbosa Sobrinho (OAB 29135/MS) Processo 0801430-47.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

14/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 20:22

Expedição de Carta.

18/06/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 19:46

Recebida petição inicial

28/04/2024, 19:46

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:08

Juntada de Pedido de Substabelecimento

08/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:34

Redistribuição de Processo - Saída

30/03/2024, 19:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/03/2024, 19:43

Informação do Sistema

28/03/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 17:25

Despacho

•28/04/2024, 19:46