Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801537-67.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 9.358,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

PM CLAIFIK SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LETÍCIA FERNANDES

OAB/MS 23050·CPF·Representa: Autor

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE BRITO HERCULANO

OAB/MS 21370·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 12:10

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 15:14

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:35

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:27

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:35

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:11

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 17:11

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:10

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 12:10

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 15:14

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:35

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:22

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 18:19

Interlocutória

•24/03/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:27

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:35

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:11

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 17:11

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:23

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 13:42

Emissão da Relação

09/02/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:57

Documento Digitalizado

03/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:08

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:38

Documento Digitalizado

03/10/2025, 14:37

Documento Digitalizado

03/10/2025, 14:37

Documento Digitalizado

01/10/2025, 20:44

Documento Digitalizado

01/10/2025, 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:48

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

28/07/2025, 07:37

Documento Digitalizado

28/07/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 09:05

Expedição de precatório/rpv

24/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

19/12/2024, 06:18

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Ana Letícia Fernandes (OAB 23050/MS) Processo 0801537-67.2019.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claifik Santos Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, individualizar os totais conforme a certidão retro.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 11:02

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2024, 17:12

Emissão da Relação

08/05/2024, 17:09

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:41

Processo Reativado

08/05/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:51

Informação do Sistema

14/04/2023, 15:10

Apensado ao processo numero do processo

14/04/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:28

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2022, 15:32

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:25

Processo Reativado

04/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/06/2022, 12:01

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:58

Conclusos para despacho

12/04/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

18/03/2022, 17:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2022, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2021, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2021, 10:32

Prazo em Curso

21/06/2021, 08:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2021, 13:47

Emissão da Relação

17/06/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:08

Registro de Sentença

31/05/2021, 14:07

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 16:58

Prazo em Curso

13/05/2020, 12:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:52

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2020, 14:37

Emissão da Relação

11/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 16:14

Prazo em Curso

06/05/2020, 12:11

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 08:44

Emissão da Relação

04/05/2020, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:07

Expedição de Carta.

28/04/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 19:30

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 19:25

Despacho de recebimento da inicial

10/06/2019, 19:25

Conclusos para decisão

06/06/2019, 10:25

Informação do Sistema

05/06/2019, 17:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2019, 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 17:15

Despacho

•16/03/2023, 14:02

Despacho

•12/11/2022, 15:32

Despacho

•18/04/2022, 10:03

Sentença

•31/05/2021, 14:07

Despacho

•10/06/2019, 19:25