Cumprimento de sentença 0801502-47.2018.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801502-47.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 07:40

Decorrido prazo de parte

10/05/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:23

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:54

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:17

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Henrique Miranda Soares Catan Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: João Alex Monteiro Catan (OAB: 6421/MS) Embargado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Interessado: Rogério Turella Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Interessado: Alessandro Martins Prado Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: José Fernando Dircksen dos Santos (OAB: 20477/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO POPULAR JULGADA IMPROCEDENTE - CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO AFASTADA - HONORÁRIOS COMO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Consoante entendimento adotado pelo STJ, os recursos ordinários (apelação eembargos de declaração) possuemefeitotranslativo, ou seja, autorizam ao Tribunal o conhecimento de questões de ordem pública não alegadas pelas partes (STJ, REsp n. 1.490.726/SC). Nos termos da previsão do art. 5º, LXXII, CF, não é possível a condenação do autor da ação popular ao pagamento de custas e honorários advocatícios, salvo comprovada má-fé, o que não ocorreu no caso concreto. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801502-47.2018.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Henrique Miranda Soares Catan Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: João Alex Monteiro Catan (OAB: 6421/MS) Embargado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Interessado: Rogério Turella Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Interessado: Alessandro Martins Prado Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: José Fernando Dircksen dos Santos (OAB: 20477/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Considerando a pretensão de modificação do acórdão por meio dos embargos de declaração opostos, Embargos de Declaração Cível nº 0801502-47.2018.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Henrique Miranda Soares Catan Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: João Alex Monteiro Catan (OAB: 6421/MS) Embargado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Interessado: Rogério Turella Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Interessado: Alessandro Martins Prado Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: José Fernando Dircksen dos Santos (OAB: 20477/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801502-47.2018.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Rogério Turella Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Recorrido: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Recorrido: João Henrique Miranda Soares Catan Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: João Alex Monteiro Catan (OAB: 6421/MS) Interessado: Alessandro Martins Prado Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: José Fernando Dircksen dos Santos (OAB: 20477/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Posto isso, com o parecer, conheço da remessa necessária e ratifico a sentença. Remessa Necessária Cível nº 0801502-47.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

31/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 10:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2024, 17:27

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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