Cumprimento de sentença 0803222-22.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 217.851,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:32

Prazo em Curso

17/04/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

15/04/2026, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:27

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:02

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:31

Expedição de Carta.

20/08/2025, 18:30

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 05:31

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:09

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:32

Prazo em Curso

17/04/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

15/04/2026, 20:23

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 18:27

Interlocutória

•13/01/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:27

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:02

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:31

Expedição de Carta.

20/08/2025, 18:30

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 05:31

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:15

Prazo em Curso

27/02/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

25/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:28

Prazo em Curso

27/01/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS), Keila Cristina Sovernigo (OAB 16095/MS) Processo 0803222-22.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Exectdo: Leovaldo Jardim - 1- Nos presentes autos de Cumprimento de Sentença foi efetuado bloqueio e indisponibilidade de valores, via Sisbajud, através da modalidade "teimosinha" na conta bancária da parte executada, no valor de R$ 3.411,10 (fls. 117/118). A parte executada requereu o desbloqueio dos valores constritos através da penhora realizada, por serem provenientes de ganhos como trabalhador autônomo (fls. 121/126). Intimada, a parte exequente quedou-se silente (fl. 136). A decisão de fls. 112/113 estabeleceu como valor ínfimo, para fins de penhora, o montante de 5% do valor do débito, que no caso corresponde a R$ 10.892,55. O total bloqueado foi de R$ 3.411,10, inferior a 5% do débito executado. Portanto, sendo esse mais um motivo para liberação da quantia tornada indisponível. Ante o exposto, indefiro a penhora sobre a quantia de R$ 3.411,10 em contas bancárias da parte executada. 2- Desbloqueie imediatamente os valores penhorados em contas do executada. 3- Após, intime-se o exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. 4- Sem prejuízo, faça-se a correção no cadastro de partes para que passe a constar exequente/executado, pois a presente ação trata-se de Cumprimento de Sentença.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:51

Outras Decisões

13/01/2025, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:08

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:18

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS), Keila Cristina Sovernigo (OAB 16095/MS) Processo 0803222-22.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Reqdo: Leovaldo Jardim - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da impugnação de fls. 121/133.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:39

Prazo em Curso

19/08/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0803222-22.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Reqdo: Leovaldo Jardim - Intimação do executado, na pessoa de seus Procuradores, para que no prazo de cinco dias, se manifeste acerca do bloqueio de f. 117/118, e comprove que as quantias indisponíveis são impenhoráveis.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/08/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 17:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/03/2024, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:33

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:37

Prazo em Curso

04/10/2023, 06:42

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

03/10/2023, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:27

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

13/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:50

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:04

Emissão da Relação

16/02/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:44

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

04/11/2022, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 08:39

Prazo em Curso

04/11/2022, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:19

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:40

Emissão da Relação

16/12/2021, 18:26

Juntada de NULL

16/12/2021, 18:24

Juntada de Mandado

16/12/2021, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:48

Prazo em Curso

04/11/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 14:22

Autos preparados para expedição

15/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2020, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2020, 09:50

Prazo em Curso

12/05/2020, 12:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:21

Emissão da Relação

08/05/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2020, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2020, 02:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2020, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 03:20

Prazo em Curso

07/04/2020, 12:17

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:23

Emissão da Relação

03/04/2020, 14:29

Autos preparados para expedição

21/11/2018, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:45

Conclusos para decisão

19/09/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:00

Prazo em Curso

02/05/2018, 13:48

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2018, 13:26

Emissão da Relação

26/04/2018, 14:24

Autos preparados para expedição

26/04/2018, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 19:16

Conclusos para decisão

19/02/2018, 13:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/02/2018, 13:37

Processo Desarquivado

19/02/2018, 13:34

Processo Reativado

19/02/2018, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/08/2017, 20:13

Arquivado Definitivamente

09/07/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 17:00

Transitado em Julgado em data

09/07/2015, 16:58

Prazo em Curso

17/04/2015, 15:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2015.

17/04/2015, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2015, 14:11

Emissão da Relação

30/03/2015, 17:52

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 09:51

Registro de Sentença

09/03/2015, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2015, 09:51

Julgado procedente o pedido

09/03/2015, 09:51

Conclusos para decisão

12/11/2014, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 10:34

Prazo em Curso

29/09/2014, 17:34

Publicado ato_publicado em 29/09/2014.

29/09/2014, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2014, 18:51

Emissão da Relação

22/09/2014, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2014.

22/09/2014, 18:16

Prazo em Curso

16/07/2014, 14:08

Juntada de NULL

16/07/2014, 14:07

Juntada de Mandado

16/07/2014, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2014, 14:06

Prazo em Curso

21/03/2014, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2014, 01:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2014, 12:41

Prazo em Curso

24/02/2014, 15:24

Publicado ato_publicado em 24/02/2014.

24/02/2014, 13:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2014, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2014, 13:07

Emissão da Relação

17/02/2014, 14:11

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 14:08

Expedição de Mandado.

13/02/2014, 09:54

Expedição em análise para assinatura

12/02/2014, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2014, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2014, 17:56

Prazo em Curso

28/01/2014, 14:07

Publicado ato_publicado em 28/01/2014.

28/01/2014, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2014, 16:36

Emissão da Relação

21/01/2014, 15:26

Expedição em análise para assinatura

21/01/2014, 15:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/01/2014, 15:13

Autos preparados para expedição

12/12/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2013, 12:00

Interlocutória

•21/03/2024, 17:29

Despacho

•02/10/2023, 15:25

Despacho

•21/07/2022, 15:46

Despacho

•06/11/2018, 11:26

Despacho

•23/04/2018, 19:17

Sentença

•09/03/2015, 09:51

Despacho

•23/10/2013, 17:02