Apelação / Remessa Necessária 0803380-31.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

PAULINA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Réu

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB/MS 17198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:00

Transitado em Julgado em "data"

07/03/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 22:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/12/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:06

Expedição de "tipo de documento".

19/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:04

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:04

Não-Provimento

18/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 16:13

Deliberação em Sessão

17/12/2024, 14:00

Deliberação em Sessão

17/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:00

Transitado em Julgado em "data"

07/03/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 22:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/12/2024, 15:07

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:06

Expedição de "tipo de documento".

19/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:04

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:04

Não-Provimento

18/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 16:13

Deliberação em Sessão

17/12/2024, 14:00

Deliberação em Sessão

17/12/2024, 14:00

Inclusão em pauta

09/12/2024, 15:10

Publicação

09/12/2024, 00:01

Inclusão em pauta

06/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:03

Inclusão em Pauta

02/12/2024, 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/11/2024, 14:37

Expedida/Certificada

28/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:41

Expedição de "tipo de documento".

28/11/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:34

Publicação

28/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 17:10

Expedição de "tipo de documento".

26/11/2024, 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

26/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 12:51