Procedimento Comum Cível 0803970-05.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.578,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 22:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 14:19

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:59

Todas as movimentações(118)

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:05

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:44

Sentença

•31/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 22:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 14:19

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 18:08

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

16/01/2026, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2025, 11:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/12/2025, 07:10

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

28/11/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:31

Registro de Sentença

31/10/2025, 10:31

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 02:34:45, 3ª Vara Cível.

19/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2025, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 10:13

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:15

Expedição de Carta.

29/07/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.

04/06/2025, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

03/06/2025, 10:33

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:41

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Demis Fernando Lopes Benites, Demis Fernando Lopes Benites - Réu: Tim S/A. - Intimação das partes, para que requeiram o que entender de direito. Intimação - ADV: Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0803970-05.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/11/2024, 06:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 17:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 04:30:00, 3ª Vara Cível.

05/11/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Demis Fernando Lopes Benites, Demis Fernando Lopes Benites - Réu: Tim S/A. - Inclua-se o feito na XIX Edição da Semana Nacional de Conciliação, conceito: "É tempo de conciliar", com o objetivo de mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para tratamento adequado de conflitos de interesses e resolução de lides (Provimento nº 669, de 24 de setembro de 2024). Designa-se audiência de conciliação por videoconferência, pelo CEJUSC, para o dia 05/11/2024, às 16h30. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir, as quais deverão se atentar que o acesso para participação do ato será através das Salas Virtuais de Primeiro Grau (CEJUSC de Ponta Porã), pelo site https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. As respectivas intimações deverão serem feitas mediante publicação no Diário da Justiça, por telefone, correio eletrônico, fax ou qualquer outro meio que permita atender a finalidade do ato. Intimação - ADV: Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0803970-05.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 14:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 14:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 14:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2024, 14:23

Emissão da Relação

22/10/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:13

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Demis Fernando Lopes Benites, Demis Fernando Lopes Benites - Réu: Tim S/A. - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade. Intimação - ADV: Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0803970-05.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/08/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 08:18

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

10/04/2024, 06:29

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:46

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:01

Emissão da Relação

11/03/2024, 17:00

Expedição de Carta.

11/03/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 21:34

Tutela Provisória

07/03/2024, 21:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:00

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2023, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

16/10/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:03

Informação do Sistema

01/09/2023, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 16:25

Despacho

•31/05/2025, 18:01

Despacho

•21/10/2024, 14:21

Despacho

•31/07/2024, 16:24

Interlocutória

•07/03/2024, 21:34

Despacho

•16/10/2023, 14:17