Procedimento Comum Cível 0804193-95.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

DINA SANTOS DE SOUZA GODOY

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 18728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:13

Prazo em Curso

13/04/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:21

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:57

Registro de Sentença

09/04/2026, 17:57

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 17:57

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:55

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:47

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:13

Prazo em Curso

13/04/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:21

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:01

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 17:57

Despacho

•22/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:57

Registro de Sentença

09/04/2026, 17:57

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 17:57

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:55

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:49

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

19/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:31

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:41

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 23:22

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 19:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:56

Manifestação do Ministério Público

11/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:06

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

29/05/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

26/05/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:15

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:48

Expedição de Carta precatória.

26/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 13:25

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:32

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dina Santos de Souza Godoy - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - F. 118-119: Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0804193-95.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - defiro. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será arquivado. Às providências.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

14/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:01

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:18

Prazo em Curso

19/06/2024, 22:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

13/06/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

11/06/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:40

Documento Digitalizado

02/05/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:16

Prazo em Curso

04/10/2023, 12:43

Expedição de Carta.

03/10/2023, 13:34

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 01:53

Prazo em Curso

18/08/2023, 11:48

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 10:43

Emissão da Relação

16/08/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 03:41

Prazo em Curso

10/07/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

06/07/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2023, 16:38

Manifestação do Ministério Público

06/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:34

Prazo em Curso

10/05/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

08/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/05/2023, 16:37

Juntada de Informações

03/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:35

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2023, 13:10

Emissão da Relação

28/02/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:20

Prazo em Curso

02/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 00:31

Prazo em Curso

27/01/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:46

Emissão da Relação

25/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:17

Expedição de Carta.

19/01/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

13/01/2023, 15:36

Documento Digitalizado

13/01/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 18:46

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:20

Prazo em Curso

05/12/2022, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:26

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:59

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 16:21

Emissão da Relação

29/09/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 12:36

Documento Digitalizado

29/09/2022, 12:36

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:23

Documento Digitalizado

27/09/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 13:55

Emissão da Relação

20/09/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 16:44

Despacho Saneador

19/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:18

Informação do Sistema

16/09/2022, 15:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 14:56

Despacho

•15/04/2025, 16:00

Despacho

•28/08/2024, 17:17

Despacho

•04/07/2024, 15:59

Despacho

•26/01/2024, 14:10

Despacho

•15/08/2023, 14:36

Despacho

•06/06/2023, 17:15

Despacho

•27/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:51

Interlocutória

•19/09/2022, 16:44