Procedimento Comum Cível 0804567-71.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.019,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

RIVAEL CABREIRA FRANCO

CPF

Autor

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

IMOB GESTAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

EDIG ASSESSORIA EMPRESARIAL E MERCADOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA RIBEIRO PAIXÃO DOS SANTOS

OAB/MS 25657·CPF·Representa: Autor

ANA JOARA FERNANDES MARQUES

OAB/MS 18320·CPF·Representa: Autor

GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 67153·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/10/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

25/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 09:54

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 09:59

Registro de Sentença

05/09/2025, 09:59

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2025, 09:59

Todas as movimentações(109)

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/10/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:50

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 09:59

Despacho

•09/04/2025, 16:00

Emissão da Relação

25/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 09:54

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 09:59

Registro de Sentença

05/09/2025, 09:59

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:22

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/04/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2024, 06:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:23

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 13:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:24

Informação do Sistema

20/10/2024, 12:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:35

Prazo em Curso

27/09/2024, 21:51

Expedição de Carta.

27/09/2024, 21:48

Expedição de Carta.

27/09/2024, 21:47

Expedição de Carta.

27/09/2024, 21:47

Expedição de Carta.

27/09/2024, 21:47

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 09:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rivael Cabreira Franco - Intimação das partes da redesignação da Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 06/11/2024, às 13:30h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibil Intimação - ADV: Ana Joara Fernandes Marques (OAB 18320/MS), Andressa Ribeiro Paixão dos Santos (OAB 25657/MS) Processo 0804567-71.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2024, 12:32

Emissão da Relação

14/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.

14/08/2024, 12:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 12:29:31, 2ª Vara Cível.

14/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 08:16

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:33

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:08

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:08

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:08

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:08

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:08

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:34

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:10

Emissão da Relação

22/05/2024, 14:56

Emissão da Relação

22/05/2024, 14:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2024, 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2024, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.

18/04/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:43

Prazo em Curso

27/03/2024, 16:52

Emissão da Relação

27/03/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:02

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:39

Prazo em Curso

09/01/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

30/11/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:10

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:21

Prazo em Curso

30/10/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

23/10/2023, 06:57

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 11:26

Despacho

•26/03/2024, 17:00

Despacho

•29/11/2023, 15:41

Despacho

•24/10/2023, 16:41