Processo 0804840-90.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.837,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:22

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 13:18

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:15

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:56

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:56

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 16:18

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:16

Todas as movimentações(164)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:31

Documentos

Interlocutória

•05/10/2025, 19:12

Interlocutória

•17/02/2025, 15:06

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Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:22

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 13:18

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:15

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:56

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:56

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 16:18

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:01

Prazo em Curso

30/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:57

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:37

Emissão da Relação

05/11/2025, 08:34

Acolhimento

05/10/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:52

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:49

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:00

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

19/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 15:06

Proferida decisão interlocutória

17/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 13:53

Prazo em Curso

07/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Celso Donizete Pinotti - Intimação das partes da decisão de fls. 261. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0804840-90.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 17:46

Emissão da Relação

16/01/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 18:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2025, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:23

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:01

Prazo em Curso

10/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2024, 09:46

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Celso Donizete Pinotti - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Acerca da liquidação, dispõe o artigo 509 do Código de Processo Civil: Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natu Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0804840-90.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

14/08/2024, 12:14

Decidida a liquidação de sentença

01/07/2024, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão

29/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

25/06/2024, 06:59

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 14:03

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:03

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 18:34

Prazo em Curso

07/12/2023, 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 19:31

Prazo em Curso

07/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

03/08/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:40

Emissão da Relação

26/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Apelação

13/07/2023, 14:16

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 11:37

Emissão da Relação

10/07/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:06

Registro de Sentença

07/07/2023, 13:06

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 03:55:37, 1ª Vara Cível.

29/06/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 13:38

Emissão da Relação

13/06/2023, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

12/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.

06/06/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 16:40

Processo saneado

01/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 14:03

Emissão da Relação

09/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2023, 15:45

Prazo em Curso

01/03/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:55

Emissão da Relação

23/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:00

Expedição de Carta.

20/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 18:44

Emissão da Relação

19/01/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 15:38

Despacho Saneador

06/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:28

Prazo em Curso

10/11/2022, 04:55

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

08/11/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:00

Informação do Sistema

27/10/2022, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 08:40

Interlocutória

•15/01/2025, 18:44

Interlocutória

•01/07/2024, 20:08

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Todos os documentos(34)

Interlocutória

•05/10/2025, 19:12

Interlocutória

•17/02/2025, 15:06

Interlocutória

•15/01/2025, 18:44

Interlocutória

•01/07/2024, 20:08

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 14:03

Sentença

•07/07/2023, 13:06

Interlocutória

•01/06/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:43

Interlocutória

•06/12/2022, 15:38

Despacho

•03/11/2022, 18:00