Usucapião 0805080-18.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 144.629,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

DEVAIR ALVES DA COSTA

CPF

Autor

MANOEL PECINO SAEZ

CPF

Reu

MARGARIDA CONCIENCIA ALMAGRO

Reu

MARIA MARTINS MUNDIM

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA

OAB/MS 18496·CPF·Representa: Autor

DEVAIR ALVES DA COSTA

OAB/MS 15760·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS

OAB/MS 3·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEVAIR ALVES DA COSTA

CPF

Autor

MANOEL PECINO SAEZ

CPF

Reu

MARGARIDA CONCIENCIA ALMAGRO

Reu

MARIA MARTINS MUNDIM

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

ELTON BATISTA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEYTON MARTINS CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO LEMOS DE FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Devair Alves da Costa, Devair Alves da Costa - Réu: Manoel Pecino Saez, Margarida Conciencia Almagro - SENTENÇA DE FL. 224/228: Intimação - ADV: Devair Alves da Costa (OAB 15760/MS), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS) Processo 0805080-18.2018.8.12.0018 - Usucapião - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro o domínio da parte autora sobre a área de 3.470,50m² do imóvel matriculado sob nº 25.993 junto ao CRI local, conforme memorial de f. 45/46. Face a sucumbência, condeno os req

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:49

Recebidos os autos

14/08/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 14:40

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 12:28

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 14:01

Interlocutória

•11/12/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Devair Alves da Costa, Devair Alves da Costa - Réu: Manoel Pecino Saez, Margarida Conciencia Almagro - SENTENÇA DE FL. 224/228: Intimação - ADV: Devair Alves da Costa (OAB 15760/MS), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS) Processo 0805080-18.2018.8.12.0018 - Usucapião - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro o domínio da parte autora sobre a área de 3.470,50m² do imóvel matriculado sob nº 25.993 junto ao CRI local, conforme memorial de f. 45/46. Face a sucumbência, condeno os req

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:49

Recebidos os autos

14/08/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 14:40

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:01

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 12:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

14/03/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:13

Juntada de Mandado

19/02/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:04

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:49

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.

10/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:54

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:09

Decisão ou Despacho

11/12/2023, 19:09

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:09

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 11:47

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:47

Recebidos os autos

12/06/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

05/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:07

Recebidos os autos

24/11/2022, 11:07

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:48

Juntada de Carta precatória

12/09/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:04

Juntada de Informações

24/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:14

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:01

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

13/02/2021, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

13/02/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:16

Expedição de Carta precatória.

29/01/2021, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2021, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 08:37

Expedição de Carta.

23/10/2020, 17:51

Expedição de Carta.

23/10/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 17:36

Recebidos os autos

15/10/2020, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2020, 09:53

Conclusos para despacho

18/09/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2020.

29/07/2020, 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2020.

29/07/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 21:20

Juntada de Informações

21/07/2020, 10:12

Recebidos os autos

21/07/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2020, 18:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2020.

18/06/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 18:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2020.

04/06/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:27

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 17:25

Juntada de Mandado

11/03/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 09:25

Realizado cálculo de custas

11/12/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 14:56

Realizado cálculo de custas

09/12/2019, 14:13

Realizado cálculo de custas

09/12/2019, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 08:15

Juntada de Mandado

29/11/2019, 08:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 08:13

Juntada de Mandado

29/11/2019, 08:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2019, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 14:56

Recebidos os autos

23/08/2019, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2019, 16:46

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:37

Conclusos para despacho

05/08/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 09:58

Realizado cálculo de custas

10/07/2019, 08:20

Realizado cálculo de custas

08/07/2019, 13:49

Realizado cálculo de custas

08/07/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2019, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2019, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:00

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 17:51

Expedição de Carta.

23/05/2019, 17:10

Expedição de Carta.

23/05/2019, 17:10

Expedição de Carta.

23/05/2019, 17:10

Expedição de Carta.

23/05/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:50

Expedição de Carta.

23/05/2019, 16:19

Expedição de Carta.

23/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2019.

08/03/2019, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2019.

08/03/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 14:27

Recebidos os autos

14/02/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 16:40

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:51

Conclusos para despacho

14/02/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2019.

30/01/2019, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2019.

30/01/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:05

Recebidos os autos

28/01/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 14:40

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 12:13

Realizado cálculo de custas

26/01/2019, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:44

Realizado cálculo de custas

25/01/2019, 13:16

Realizado cálculo de custas

25/01/2019, 13:12

Realizado cálculo de custas

25/01/2019, 13:12

Realizado cálculo de custas

25/01/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2019.

10/01/2019, 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2019.

10/01/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 17:23

Recebidos os autos

19/12/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 15:15

Conclusos para despacho

19/12/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 11:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2018, 11:04

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 11:04

Despacho

•05/09/2023, 14:16

Despacho

•24/11/2022, 11:07

Despacho

•21/05/2021, 14:08

Interlocutória

•15/10/2020, 09:54

Interlocutória

•23/08/2019, 16:46

Despacho

•14/02/2019, 16:40

Despacho

•28/01/2019, 14:40

Despacho

•19/12/2018, 15:15