Procedimento Comum Cível 0805225-64.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.277,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIANO JESUS OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GIULIEIRE DAVI ORTIZ PAULA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FABIANO JESUS OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GIULIEIRE DAVI ORTIZ PAULA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS BIRAI ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELITON SOUZA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2026, 18:55

Prazo em Curso

24/04/2026, 05:57

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 13:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:56

Registro de Sentença

14/04/2026, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 11:40

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2026, 18:55

Prazo em Curso

24/04/2026, 05:57

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:25

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 11:56

Sentença

•09/01/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 13:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:56

Registro de Sentença

14/04/2026, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:35

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:44

Emissão da Relação

10/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:51

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:00

Registro de Sentença

09/01/2026, 08:00

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 07:57

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:26

Prazo em Curso

31/10/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 11:23:31, 2ª Vara Cível.

11/09/2025, 11:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:10

Prazo em Curso

10/06/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:55

Prazo em Curso

19/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

19/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 09:54

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:53

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 09:11

Despacho Saneador

19/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:07

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:07

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 11:16

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:58

Expedição de Carta.

17/12/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:40

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano Jesus Oliveira Castro - Sopesadas estas razões, Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805225-64.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO A LIMINAR pleiteada na prefacial. Intime-se a parte autora para indicar com precisão e clareza quais débitos pretende questionar, advertindo-a de que, caso abranja débitos relativos ao IPVA, deverá promover aregularização do polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, retornem

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

14/08/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 19:11

Tutela Provisória

13/08/2024, 19:11

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:47

Expedição de Carta.

06/08/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 11:45

Informação do Sistema

05/08/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/08/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 10:40

Despacho

•10/10/2025, 14:16

Interlocutória

•19/05/2025, 09:11

Despacho

•30/11/2024, 10:01

Interlocutória

•13/08/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 07:20

Despacho

•05/08/2024, 14:38