Procedimento Comum Cível 0808768-03.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.246,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

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Movimentações

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:39

Processo Reativado

22/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 07:28

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 06:51

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cassia Ledes Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0808768-03.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:49

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:01

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:39

Processo Reativado

22/05/2025, 08:32

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 15:10

Despacho

•09/04/2024, 16:33

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Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 07:28

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 06:51

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cassia Ledes Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0808768-03.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:49

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/02/2025, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/02/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2025, 16:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cassia Ledes Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 165846/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - REJEITADAS - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - UTILIZAÇÃO PARA COMPRAS - ERRO SUBSTANCIAL - NÃO VERIFICADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS DEVIDOS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - ADVOCACIA PREDATÓRIA - ALEGAÇÃO AFASTADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808768-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu o 2º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cassia Ledes Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 165846/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808768-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cassia Ledes Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 165846/MG) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0808768-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de advocacia predatória e prejudicial de mérito de prescrição suscitadas em contrarrazões (fls. 333/361).

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cassia Ledes Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 165846/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808768-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 15:30

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2024, 18:52

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cassia Ledes Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0808768-03.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

25/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2024, 16:36

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Cassia Ledes Santos - Réu: Banco BMG S/A - Sentença de fls. 303/314: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao paga Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0808768-03.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

14/08/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:10

Registro de Sentença

14/08/2024, 15:10

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão

09/05/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

09/04/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

20/03/2024, 18:07

Prazo em Curso

18/03/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2024, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

11/01/2024, 14:13

Expedição de Carta.

11/01/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:24

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:59

Informação do Sistema

30/11/2023, 09:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 08:35

Despacho

•14/12/2023, 15:48