Execução da Pena 0000025-69.2016.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PETERSON MARTINS XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PORFÍRIO MARTINS VILELA

OAB/MS 16269·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CARNEIRO DIAS

OAB/MS 18333·Representa: Réu

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA

OAB/MS 17292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Peterson Martins Xavier - Intimação - ADV: Porfirio Martins Vilela (OAB 16269/MS), Jéssica de Freitas Pedroza (OAB 17292/MS), Michelle Carneiro Dias (OAB 18333/MS) Processo 0000025-69.2016.8.12.0025 - Execução da Pena - Intime-se a parte da certidão expedida às f. 201.

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:01

Processo Reativado

09/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

22/08/2017, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 09:01

Juntada de Informações

22/08/2017, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 14:09

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Peterson Martins Xavier - Intimação - ADV: Porfirio Martins Vilela (OAB 16269/MS), Jéssica de Freitas Pedroza (OAB 17292/MS), Michelle Carneiro Dias (OAB 18333/MS) Processo 0000025-69.2016.8.12.0025 - Execução da Pena - Intime-se a parte da certidão expedida às f. 201.

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:03

Documentos

Sentença

•05/07/2017, 18:17

Despacho

•27/06/2017, 11:10

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legal

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14/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:35

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13/08/2024, 14:35

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09/08/2024, 15:01

Processo Reativado

09/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

22/08/2017, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 09:01

Juntada de Informações

22/08/2017, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 14:09

Expedição de Ofício.

16/08/2017, 14:01

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 12:09

Transitado em Julgado em #{data}

13/07/2017, 12:12

Expedição de Ofício.

13/07/2017, 12:09

Expedição de Ofício.

13/07/2017, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 12:27

Recebidos os autos

07/07/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2017.

06/07/2017, 22:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 08:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 06:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 06:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 06:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 06:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 06:49

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 06:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 06:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2017, 06:48

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 18:18

Recebidos os autos

05/07/2017, 18:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 06:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 06:50

Conclusos para despacho

04/07/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 15:14

Recebidos os autos

03/07/2017, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 11:25

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2017, 12:20

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 11:10

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 07:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 07:11

Recebidos os autos

23/06/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2017, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2017.

19/05/2017, 21:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 11:23

Recebidos os autos

06/05/2017, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2017, 07:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2017.

04/05/2017, 21:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 12:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2017, 12:15

Decisão ou Despacho

03/05/2017, 17:54

Conclusos para despacho

28/04/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 11:59

Recebidos os autos

27/04/2017, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 21:59

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 18:11

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 14:00

Juntada de Mandado

19/01/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 14:48

Expedição de Ofício.

25/11/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 16:06

Expedição de Mandado.

24/11/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 13:49

Recebidos os autos

13/10/2016, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 19:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2016, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2016.

29/09/2016, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 20:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 20:20

Decisão ou Despacho

28/09/2016, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 11:04

Conclusos para despacho

27/09/2016, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 16:31

Recebidos os autos

23/09/2016, 14:47

Conclusos para despacho

22/09/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 13:28

Recebidos os autos

21/09/2016, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 11:01

Conclusos para despacho

21/09/2016, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 19:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 19:08

Recebidos os autos

20/09/2016, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2016, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 17:11

Recebidos os autos

30/08/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 10:40

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 16:13

Recebidos os autos

13/07/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 17:25

Juntada de Ofício

14/06/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 13:57

Expedição de Ofício.

03/05/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 15:54

Conclusos para despacho

14/04/2016, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 16:09

Recebidos os autos

12/04/2016, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2016, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2016, 18:34

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 10:40

Juntada de Mandado

21/03/2016, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2016, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 14:38

Expedição de Mandado.

25/01/2016, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2016, 15:48

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 13:18

Recebidos os autos

13/01/2016, 14:27

Conclusos para despacho

13/01/2016, 13:14

Decisão ou Despacho

13/01/2016, 11:21

Conclusos para despacho

12/01/2016, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 18:37

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 18:35

Juntada de Ofício

11/01/2016, 18:35

Juntada de Ofício

11/01/2016, 18:35

Juntada de Ofício

11/01/2016, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 18:35

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:34

Juntada de Petição de Denúncia

11/01/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 18:33

Distribuído por prevenção

11/01/2016, 18:31

Interlocutória

•03/05/2017, 17:54

Interlocutória

•28/09/2016, 18:08

Despacho

•21/09/2016, 11:01

Despacho

•02/05/2016, 15:54

Interlocutória

•13/01/2016, 11:21

Acórdão

•11/01/2016, 18:37

Sentença

•11/01/2016, 18:37

Interlocutória

•11/01/2016, 18:35