Usucapião 0042238-07.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

ESPOLIO DE ASSENDINO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

JOVINA RAMIRES DA SILVA

CPF

Autor

ESQUADRIAS & DECORAçõES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO

OAB/MS 13889·CPF·Representa: Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

GIOVANA FRANCO SILVA

OAB/MS 30603·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESPOLIO DE ASSENDINO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

JOVINA RAMIRES DA SILVA

CPF

Autor

ESQUADRIAS & DECORAçõES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO

OAB/MS 13889·CPF·Representa: Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

GIOVANA FRANCO SILVA

OAB/MS 30603·Representa: Autor

EDINEI COSTA MARQUES

OAB/MS 8671·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:01

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 08:44

Prazo em Curso

15/12/2025, 16:27

Expedição de Carta.

15/12/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 11:26

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 20:18

Despacho Saneador

03/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2025, 14:04

Todas as movimentações(381)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:01

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 08:44

Prazo em Curso

15/12/2025, 16:27

Documentos

Interlocutória

•03/10/2025, 20:18

Despacho

•15/07/2024, 15:05

Expedição de Carta.

15/12/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 11:26

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 20:18

Despacho Saneador

03/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 11:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 17:15

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:02

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Edinei Costa Marques (OAB 8671/MS) Processo 0042238-07.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqdo: Esquadrias & Decorações Ltda - DESPACHO DE F. 362: Defiro o pedido de fls. 360/361. Expeça-se oficio à Procuradoria Geral do Município para prestar os esclarecimentos necessários quanto à manifestação da parte autora na referida petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 08:19

Emissão da Relação

14/08/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:51

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2022, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2022, 17:55

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:50

Prazo em Curso

25/08/2022, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 08:06

Prazo em Curso

05/07/2022, 17:49

Prazo em Curso

05/07/2022, 15:55

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 14:12

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 22:55

Prazo em Curso

19/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2022, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2022, 17:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 15:31

Emissão da Relação

06/04/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão

11/03/2022, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2022, 10:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:17

Prazo em Curso

23/02/2022, 06:27

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2022, 11:28

Emissão da Relação

21/02/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:37

Juntada de Ofício

11/01/2022, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:51

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:01

Prazo em Curso

13/09/2021, 16:32

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:31

Documento Digitalizado

09/09/2021, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 18:10

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:08

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:07

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:07

Prazo em Curso

23/08/2021, 11:51

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 11:50

Expedição em análise para assinatura

22/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2021, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2021, 17:28

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 10:45

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2021, 16:29

Emissão da Relação

22/07/2021, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 16:35

Proferida decisão interlocutória

15/07/2021, 16:03

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 09:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2020, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2020, 15:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2020, 09:03

Emissão da Relação

01/07/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 18:04

Prazo em Curso

23/06/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:56

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 08:43

Prazo em Curso

14/05/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:58

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2020, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2020, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 03:28

Prazo em Curso

10/03/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2020, 12:24

Emissão da Relação

06/03/2020, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 20:05

Conclusos para decisão

15/10/2019, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2019, 17:45

Prazo em Curso

01/10/2019, 18:50

Juntada de Informações

01/10/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:48

Autos preparados para expedição

27/09/2019, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2019, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2019, 16:49

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2019, 16:34

Emissão da Relação

10/09/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 12:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2019, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2019, 15:24

Prazo em Curso

17/07/2019, 15:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

16/07/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2019, 14:33

Emissão da Relação

15/07/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 14:30

Autos preparados para expedição

11/07/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 02:44

Prazo em Curso

10/06/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2019, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2019, 18:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 07:49

Autos preparados para expedição

05/06/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2019, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 13:00

Despacho Saneador

04/06/2019, 12:59

Conclusos para decisão

04/05/2018, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 11:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2018, 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2018, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2018, 18:40

Autos preparados para expedição

18/01/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 18:56

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2017, 13:29

Emissão da Relação

14/07/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 11:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2017, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2017, 11:04

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.

08/06/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2017, 13:24

Documento Digitalizado

07/06/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2017, 15:29

Emissão da Relação

07/06/2017, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 15:45

Despacho Saneador

05/06/2017, 15:45

Conclusos para julgamento

04/08/2016, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2016, 16:31

Documento Digitalizado

24/02/2016, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2016, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2016, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2016, 16:39

Juntada de Ofício

12/02/2016, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2016, 16:35

Prazo em Curso

03/02/2016, 14:36

Documento Digitalizado

03/02/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2016, 14:27

Prazo em Curso

20/01/2016, 15:47

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 20/01/2016.

20/01/2016, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2016, 16:44

Expedição em análise para assinatura

15/01/2016, 15:42

Emissão da Relação

15/01/2016, 15:37

Autos preparados para expedição

15/12/2015, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 19:01

Despacho Saneador

14/12/2015, 19:01

Conclusos para despacho

03/11/2015, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2015, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2015, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2015, 08:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2015.

16/09/2015, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2015, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2015, 13:29

Emissão da Relação

14/09/2015, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 16:36

Despacho Saneador

04/09/2015, 16:36

Conclusos para despacho

31/08/2015, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2015, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2015, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2015, 16:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2015, 09:53

Manifestação do Ministério Público

16/07/2015, 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2015, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2015, 13:57

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 13:02

Juntada de Ofício

12/06/2015, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 12:36

Prazo em Curso

10/04/2015, 14:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2015, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2015, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2015, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 14:06

Despacho Saneador

20/02/2015, 14:06

Conclusos para despacho

04/02/2015, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2015, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2014, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2014, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2014, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2014, 14:29

Emissão da Relação

09/12/2014, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2014, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2014, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2014, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 16:30

Publicado ato_publicado em 14/08/2014.

14/08/2014, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2014, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2014, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2014, 16:37

Emissão da Relação

31/07/2014, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2014, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

19/05/2014, 16:19

Expedição de Certidão.

19/05/2014, 15:53

Prazo em Curso

13/03/2014, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2014, 16:54

Documento Digitalizado

12/03/2014, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 16:44

Prazo em Curso

14/02/2014, 17:20

Expedição de Ofício.

13/02/2014, 13:30

Expedição em análise para assinatura

11/02/2014, 18:04

Publicado ato_publicado em 02/10/2013.

02/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

13/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/11/2012, 12:00

Carga Rápida

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

02/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2012, 12:00

Despacho

•06/04/2022, 14:24

Despacho

•16/02/2022, 18:37

Interlocutória

•21/07/2021, 16:35

Despacho

•27/02/2020, 16:57

Interlocutória

•04/06/2019, 13:00

Interlocutória

•05/06/2017, 15:45

Interlocutória

•14/12/2015, 19:01

Interlocutória

•04/09/2015, 16:36

Interlocutória

•20/02/2015, 14:06

Despacho

•25/11/2014, 17:04

Despacho

•30/09/2013, 18:14

Despacho

•30/09/2013, 18:14

Despacho

•30/09/2013, 18:13