Execução Fiscal 0600039-80.2011.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

R$ 333.316,34

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ALUMTEK LAMINACAO DE ALUMINIO LTDA.

CNPJ

Reu

MARCOS QUEIROZ FERREIRA SZMRECSANYUI

CPF

Reu

RENATA ARRUDA DE MORAES MONTESANTI

CPF

Reu

ANA MARIA MONTESANTI GIANELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OAB/MS 2·Representa: Autor

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ALUMTEK LAMINACAO DE ALUMINIO LTDA.

CNPJ

Reu

MARCOS QUEIROZ FERREIRA SZMRECSANYUI

CPF

Reu

RENATA ARRUDA DE MORAES MONTESANTI

CPF

Reu

ANA MARIA MONTESANTI GIANELLA

CPF

Reu

AD AUGUSTA PER AUGUSTA LTDA EPP LEILOES JUDICIAIS SERRANO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:34

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Octávio de Moraes Montesanti (OAB 20975/SP) Processo 0600039-80.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectda: Alumtek - Laminações de Alumínio Ltda - Intimação à parte executada, do dispositivo da r. Sentença de p. 424/428: Ante o exposto, julgo EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL, pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC, c/c art. 156, inciso V, do CTN.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:28

Emissão da Relação

14/08/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 14:50

Registro de Sentença

13/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:02

Todas as movimentações(371)

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:34

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Octávio de Moraes Montesanti (OAB 20975/SP) Processo 0600039-80.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectda: Alumtek - Laminações de Alumínio Ltda - Intimação à parte executada, do dispositivo da r. Sentença de p. 424/428: Ante o exposto, julgo EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL, pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC, c/c art. 156, inciso V, do CTN.

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 14:50

Despacho

•17/04/2024, 18:01

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:28

Emissão da Relação

14/08/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 14:50

Registro de Sentença

13/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:02

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:12

Documento Digitalizado

26/04/2024, 16:00

Juntada de Ofício

24/04/2024, 17:06

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:50

Documento Digitalizado

24/04/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 18:42

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 02:05

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:17

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:35

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:54

Documento Digitalizado

21/09/2023, 16:55

Documento Digitalizado

21/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:01

Documento Digitalizado

21/09/2023, 12:58

Documento Digitalizado

20/09/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 15:03

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 11:42

Proferida decisão interlocutória

15/09/2023, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:44

Documento Digitalizado

30/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:50

Juntada de Ofício

05/06/2023, 12:31

Prazo em Curso

02/06/2023, 16:49

Documento Digitalizado

02/06/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:53

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:22

Juntada de Ofício

10/01/2023, 15:05

Documento Digitalizado

13/12/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 17:55

Documento Digitalizado

08/12/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

07/12/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 19:16

Documento Digitalizado

12/08/2022, 13:55

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:35

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/03/2022, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador da União

24/01/2022, 17:18

Juntada de Carta precatória

06/12/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:07

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 18:21

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 12:51

Prazo em Curso

19/05/2021, 18:41

Documento Digitalizado

04/03/2021, 13:39

Prazo em Curso

04/03/2021, 10:56

Documento Digitalizado

04/03/2021, 10:53

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 08:26

Juntada de Ofício

01/03/2021, 15:20

Prazo em Curso

01/03/2021, 08:12

Documento Digitalizado

01/03/2021, 08:11

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 13:11

Juntada de Informações

26/02/2021, 13:11

Prazo em Curso

18/01/2021, 11:23

Documento Digitalizado

18/01/2021, 11:23

Expedição de Carta precatória.

14/01/2021, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2021, 17:23

Expedição em análise para assinatura

14/01/2021, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:56

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Prazo em Curso

09/11/2020, 14:55

Expedição de Carta.

09/11/2020, 14:54

Expedição de Carta.

09/11/2020, 14:45

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

25/09/2020, 09:45

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:09

Expedição de Carta.

24/09/2020, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:53

Expedição em análise para assinatura

24/09/2020, 04:34

Emissão da Relação

24/09/2020, 04:33

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 17:22

Juntada de NULL

23/09/2020, 17:21

Juntada de Mandado

23/09/2020, 17:21

Juntada de NULL

18/09/2020, 17:31

Juntada de Mandado

18/09/2020, 17:31

Prazo em Curso

10/08/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:44

Conclusos para despacho

15/02/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 15:29

Documento Digitalizado

01/11/2018, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2018, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:13

Prazo em Curso

04/10/2018, 08:45

Expedição de Ofício.

03/10/2018, 12:35

Expedição em análise para assinatura

03/10/2018, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 13:24

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 17:36

Documento Digitalizado

22/08/2018, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 07:05

Conclusos para despacho

17/08/2018, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 16:25

Prazo em Curso

02/08/2018, 11:48

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 23:21

Expedição de Ofício.

01/08/2018, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 07:33

Expedição em análise para assinatura

31/07/2018, 11:33

Emissão da Relação

31/07/2018, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 10:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/07/2018, 10:59

Conclusos para julgamento

22/05/2018, 14:11

Conclusos para despacho

06/02/2018, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 14:20

Documento Digitalizado

07/03/2017, 07:53

Conclusos para despacho

11/01/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 10:36

Prazo em Curso

16/12/2016, 07:53

Documento Digitalizado

16/12/2016, 07:52

Expedição de Ofício.

08/12/2016, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2016, 12:33

Expedição em análise para assinatura

08/12/2016, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 15:18

Documento Digitalizado

28/04/2016, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2016, 07:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/04/2016, 12:53

Documento Digitalizado

25/04/2016, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2016, 09:40

Documento Digitalizado

25/04/2016, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2016, 09:06

Conclusos para despacho

19/04/2016, 12:58

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 12:23

Prazo em Curso

12/04/2016, 08:50

Publicado ato_publicado em 11/04/2016.

11/04/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2016, 14:06

Expedição de Ofício.

06/04/2016, 13:08

Expedição de Ofício.

06/04/2016, 13:08

Expedição de Ofício.

06/04/2016, 13:08

Expedição em análise para assinatura

06/04/2016, 10:33

Emissão da Relação

06/04/2016, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2016, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 13:52

Conclusos para despacho

30/03/2016, 12:46

Juntada de Ofício

18/03/2016, 10:08

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 11:43

Documento Digitalizado

15/03/2016, 07:42

Juntada de Ofício

15/03/2016, 07:41

Prazo em Curso

10/03/2016, 09:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2016.

07/03/2016, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2016, 09:34

Emissão da Relação

03/03/2016, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 10:42

Prazo em Curso

09/11/2015, 10:28

Publicado ato_publicado em 03/11/2015.

03/11/2015, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2015, 12:29

Emissão da Relação

28/10/2015, 12:49

Juntada de NULL

28/10/2015, 12:41

Juntada de Mandado

28/10/2015, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 13:17

Despacho Saneador

16/09/2015, 13:17

Conclusos para despacho

14/09/2015, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 19:26

Prazo em Curso

09/09/2015, 07:45

Expedição de Mandado.

08/09/2015, 16:23

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 15:12

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 10:34

Documento Digitalizado

08/09/2015, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2015, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2015, 13:37

Prazo em Curso

17/08/2015, 10:33

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 12:33

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2015, 17:32

Despacho Saneador

12/08/2015, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2015, 14:19

Conclusos para despacho

14/07/2015, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 12:03

Prazo em Curso

25/06/2015, 11:02

Documento Digitalizado

25/06/2015, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 11:02

Prazo em Curso

02/06/2015, 07:43

Expedição de Ofício.

01/06/2015, 12:56

Expedição em análise para assinatura

01/06/2015, 11:36

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 11:33

Processo Desarquivado

01/06/2015, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/04/2015, 03:05

Arquivado Provisoriamente

05/09/2014, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2014, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2014, 15:33

Conclusos para despacho

20/08/2014, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 14:40

Prazo em Curso

15/08/2014, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 10:54

Expedição de Ofício.

29/07/2014, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2014, 09:15

Juntada de NULL

29/07/2014, 09:07

Juntada de Mandado

29/07/2014, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2014, 09:07

Prazo em Curso

29/07/2014, 09:05

Prazo em Curso

07/04/2014, 12:06

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 18:02

Expedição em análise para assinatura

02/04/2014, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

19/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2012.

08/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

08/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

27/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

29/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

20/04/2011, 12:00

Despacho

•07/03/2024, 07:49

Despacho

•23/11/2023, 18:35

Interlocutória

•15/09/2023, 11:42

Despacho

•17/05/2023, 16:58

Despacho

•30/01/2023, 17:53

Despacho

•03/11/2022, 19:16

Despacho

•03/11/2021, 18:05

Despacho

•07/08/2020, 11:44

Despacho

•01/10/2018, 13:24

Interlocutória

•31/07/2018, 10:59

Despacho

•01/12/2017, 14:20

Despacho

•05/12/2016, 15:18

Despacho

•31/03/2016, 13:52

Todos os documentos(53)

Sentença

•13/08/2024, 14:50

Despacho

•17/04/2024, 18:01

Despacho

•07/03/2024, 07:49

Despacho

•23/11/2023, 18:35

Interlocutória

•15/09/2023, 11:42

Despacho

•17/05/2023, 16:58

Despacho

•30/01/2023, 17:53

Despacho

•03/11/2022, 19:16

Despacho

•03/11/2021, 18:05

Despacho

•07/08/2020, 11:44

Despacho

•01/10/2018, 13:24

Interlocutória

•31/07/2018, 10:59

Despacho

•01/12/2017, 14:20

Despacho

•05/12/2016, 15:18

Despacho

•31/03/2016, 13:52

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Decisão

•15/03/2016, 07:42

Interlocutória

•16/09/2015, 13:17

Interlocutória

•12/08/2015, 17:32

Interlocutória

•04/09/2014, 15:33

Despacho

•09/09/2013, 13:43

Despacho

•03/07/2013, 10:15

Despacho

•10/06/2013, 16:40

Despacho

•10/05/2013, 15:57

Despacho

•25/01/2013, 13:44

Despacho

•25/01/2013, 13:44

Despacho

•25/01/2013, 13:44