Procedimento Comum Cível 0800573-77.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 196.758,14
Órgão julgador
1ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 18:56
Conclusos para despacho
30/03/2026, 15:43
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/03/2026, 18:19
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/03/2026, 18:19
Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 06:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2026, 07:33
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2026, 07:56
Conclusos para decisão
23/03/2026, 12:30
Emissão da Relação
23/03/2026, 12:28
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 11:06
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 11:05
Autos entregues em carga ao Defensor
23/03/2026, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2026, 19:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/03/2026, 10:00
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 18:56
Conclusos para despacho
30/03/2026, 15:43
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/03/2026, 18:19
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/03/2026, 18:19
Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 06:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2026, 07:33
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2026, 07:56
Conclusos para decisão
23/03/2026, 12:30
Emissão da Relação
23/03/2026, 12:28
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 11:06
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 11:05
Autos entregues em carga ao Defensor
23/03/2026, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2026, 19:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/03/2026, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2026, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 09:10
Informação do Sistema
08/01/2026, 17:36
Apensado ao processo numero do processo
08/01/2026, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 14:25
Conclusos para despacho
18/11/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 16:46
Documento Digitalizado
05/11/2025, 14:27
Prazo em Curso
03/11/2025, 16:09
Expedição de Ofício.
03/11/2025, 15:50
Expedição em análise para assinatura
03/11/2025, 15:35
Autos preparados para expedição
30/10/2025, 12:32
Prazo em Curso
21/10/2025, 06:41
Expedição em análise para assinatura
16/10/2025, 20:19
Publicado ato_publicado em 08/10/2025.
08/10/2025, 05:55
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2025, 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2025, 07:51
Emissão da Relação
07/10/2025, 06:19
Emissão da Relação
07/10/2025, 06:17
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 06:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/10/2025, 18:00
Proferida decisão interlocutória
04/10/2025, 18:00
Conclusos para despacho
23/09/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025, 11:25
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025, 06:18
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025, 08:05
Autos preparados para expedição
28/08/2025, 09:44
Emissão da Relação
28/08/2025, 09:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/08/2025, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 13:36
Conclusos para despacho
28/05/2025, 13:26
Juntada de NULL
28/05/2025, 13:26
Juntada de NULL
28/05/2025, 13:26
Juntada de NULL
28/05/2025, 13:26
Juntada de Mandado
28/05/2025, 13:25
Juntada de NULL
28/05/2025, 13:25
Prazo em Curso
28/05/2025, 10:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:44:00, 1ª Vara.
29/04/2025, 14:44
Juntada de Mandado
25/04/2025, 14:34
Juntada de Mandado
25/04/2025, 14:32
Prazo em Curso
21/03/2025, 14:21
Expedição de Mandado.
21/03/2025, 14:19
Expedição de Mandado.
21/03/2025, 14:19
Expedição de Mandado.
21/03/2025, 14:19
Expedição de Mandado.
21/03/2025, 14:19
Expedição em análise para assinatura
21/03/2025, 11:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 15:29
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 01:00:00, 1ª Vara.
14/03/2025, 15:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/03/2025, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 15:28
Conclusos para julgamento
14/03/2025, 15:17
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/03/2025, 17:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/03/2025, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 11:26
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 13:27
Autos entregues em carga ao Defensor
18/02/2025, 13:26
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025, 07:54
Emissão da Relação
14/02/2025, 12:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/01/2025, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025, 08:40
Conclusos para despacho
23/01/2025, 18:49
Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025, 13:40
Prazo em Curso
13/12/2024, 15:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Victor Hugo Dias Muniz, Silvania Dias de Mendonça Muniz - Réu: Márcio Henrique Cardoso Bulcão - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) manifestar sobre a contestação e reconvenção apresentada pelo requerido à fl. 157-168. Intimação - ADV: edinei correa martins (OAB 11462B/MS), Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB 22624/MS) Processo 0800573-77.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
11/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024, 21:06
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024, 08:01
Emissão da Relação
09/12/2024, 18:28
Juntada de Petição de Contestação
09/12/2024, 16:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 01:55
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 09:53
Autos entregues em carga ao Defensor
05/11/2024, 09:53
Informação do Sistema
02/11/2024, 12:15
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/11/2024, 12:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/10/2024, 13:17
Despacho Saneador
08/10/2024, 13:17
Conclusos para decisão
08/10/2024, 12:52
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
10/09/2024, 15:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2024, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024, 18:27
Conclusos para despacho
09/09/2024, 18:18
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/08/2024, 18:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/08/2024, 18:47
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 10:38
Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2024, 10:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Victor Hugo Dias Muniz, Silvania Dias de Mendonça Muniz - Réu: Márcio Henrique Cardoso Bulcão - Intimação - ADV: edinei correa martins (OAB 11462B/MS), Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB 22624/MS) Processo 0800573-77.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para: a) declarar rescindido o contrato entre os autores e o réu Márcio Henrique Cardoso Bulcão, todos já qualificados, determinando
16/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024, 21:18
Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024, 08:04
Emissão da Relação
14/08/2024, 13:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2024, 08:54
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 08:54
Registro de Sentença
09/08/2024, 08:54
Julgado procedente o pedido
09/08/2024, 08:54
Conclusos para julgamento
29/07/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 15:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
04/07/2024, 06:41
Prazo em Curso
11/06/2024, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 10:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024, 08:55
JUÍZO - Mediação realizada sem acordo
11/06/2024, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 11:25
Juntada de Mandado
23/05/2024, 16:23
Juntada de NULL
23/05/2024, 16:23
Prazo em Curso
08/05/2024, 13:49
Expedição de Mandado.
08/05/2024, 13:49
Expedição em análise para assinatura
08/05/2024, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 15:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024, 14:32
Prazo em Curso
02/04/2024, 09:15
Prazo em Curso
01/04/2024, 09:22
Expedição de Carta.
01/04/2024, 09:21
Autos preparados para expedição
01/04/2024, 07:34
Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024, 20:50
Expedição em análise para assinatura
27/03/2024, 18:14
Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024, 07:49
Emissão da Relação
26/03/2024, 08:39
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024, 14:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024, 14:24
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024, 14:24
Prazo em Curso
18/03/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 13:18
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 08:30:00, 1ª Vara.
18/03/2024, 13:18
Prazo em Curso
15/03/2024, 07:05
Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024, 07:52
Emissão da Relação
13/03/2024, 12:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/02/2024, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 10:01
Conclusos para despacho
29/02/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 09:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024, 09:32
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 09:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024, 09:28
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 09:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024, 09:26
Distribuído por sorteio
27/02/2024, 14:05
Documentos
Despacho
•
25/03/2026, 07:32
Despacho
•
08/03/2026, 10:00
Interlocutória
•
04/10/2025, 18:00
Despacho
•
13/08/2025, 13:38
Despacho
•
14/03/2025, 15:28
Despacho
•
24/01/2025, 08:40
Interlocutória
•
08/10/2024, 13:17
Despacho
•
09/09/2024, 18:27
Sentença
•
09/08/2024, 08:54
Despacho
•
29/02/2024, 10:01