Procedimento Comum Cível 0053550-77.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

LAURO MIYAHIRA

Autor

ELIAS IGINO DA SILVA

CPF

Reu

ROZELI APARECIDA SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE EDVALDO MOREIRA COSTA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS BUSSOLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS

OAB/MS 9511·CPF·Representa: Autor

REGIVALDO SANTOS PEREIRA

OAB/MS 7403·CPF·Representa: Réu

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·CPF·Representa: Réu

RICARDO CRUZ MIRANDA

OAB/MS 17173·CPF·Representa: Réu

JANAINA GALEANO SILVA

OAB/MS 10139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LAURO MIYAHIRA

Autor

ELIAS IGINO DA SILVA

CPF

Reu

ROZELI APARECIDA SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE EDVALDO MOREIRA COSTA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS BUSSOLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RENATO DA SILVA ORTIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS

OAB/MS 9511·CPF·Representa: Autor

REGIVALDO SANTOS PEREIRA

OAB/MS 7403·CPF·Representa: Réu

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·CPF·Representa: Réu

RICARDO CRUZ MIRANDA

OAB/MS 17173·CPF·Representa: Réu

JANAINA GALEANO SILVA

OAB/MS 10139·CPF·Representa: Réu

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM

OAB/MS 7681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

10/04/2026, 12:01

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

10/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 20:55

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:15

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 20:35

Prazo em Curso

12/02/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:34

Todas as movimentações(431)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

10/04/2026, 12:01

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

10/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 11:34

Despacho

•23/10/2025, 15:58

16/03/2026, 20:55

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:15

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 20:35

Prazo em Curso

12/02/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:34

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 11:34

Registro de Sentença

06/02/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/12/2025, 18:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/12/2025, 18:42

Redistribuição de Processo - Saída

08/12/2025, 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/12/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:57

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:09

Processo Desarquivado

22/09/2025, 11:15

Processo Desarquivado

22/09/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:57

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:59

Prazo em Curso

11/03/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/03/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:35

Proferida decisão interlocutória

06/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

25/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

08/10/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

03/10/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 07:42

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:05

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:53

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:17

Conclusos para despacho

09/08/2024, 07:52

Conclusos para despacho

27/06/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:50

Prazo em Curso

24/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:58

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:42

Documento Digitalizado

21/03/2024, 13:41

Expedição de Carta.

21/03/2024, 13:01

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:36

Prazo em Curso

27/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 19:30

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

09/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

21/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 07:00

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:24

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:43

Documento Digitalizado

21/08/2023, 13:43

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:23

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 19:03

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:16

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:59

Documento Digitalizado

15/05/2023, 14:59

Expedição de Carta.

04/05/2023, 15:23

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 11:41

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 22:05

Prazo em Curso

23/02/2023, 18:20

Documento Digitalizado

23/02/2023, 18:19

Prazo em Curso

23/02/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:41

Emissão da Relação

10/02/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:21

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

01/11/2022, 15:46

Documento Digitalizado

01/11/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:39

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:35

Prazo em Curso

04/10/2022, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:20

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

30/09/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:51

Conclusos para despacho

12/09/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:32

Juntada de Ofício

23/08/2022, 17:42

Prazo em Curso

10/08/2022, 21:28

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

08/08/2022, 17:10

Juntada de NULL

01/08/2022, 18:23

Juntada de Mandado

01/08/2022, 18:23

Expedição de Ofício.

22/07/2022, 16:05

Prazo em Curso

07/12/2021, 21:01

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2021, 17:27

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/10/2021, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2021, 09:11

Prazo em Curso

28/09/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

24/09/2021, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2021 05:11:25, Núcleo 4.0 - Usucapião.

16/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 17:41

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2021, 13:41

Emissão da Relação

12/07/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2021 01:40:02, Núcleo 4.0 - Usucapião.

12/07/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 15:39

Acolhidos em parte embargos de declaração contra decisão

07/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:37

Conclusos para decisão

14/04/2021, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2021, 20:23

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/04/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 18:13

Prazo em Curso

09/04/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 07:58

Emissão da Relação

07/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:57

Prazo em Curso

30/03/2021, 04:44

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:42

Emissão da Relação

26/03/2021, 09:43

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 18:19

Proferida decisão interlocutória

25/03/2021, 18:19

Conclusos para decisão

07/07/2020, 06:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 12:01

Prazo em Curso

01/07/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 07:53

Emissão da Relação

26/06/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:31

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2020, 13:16

Prazo em Curso

13/01/2020, 07:53

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 03:58

Emissão da Relação

07/01/2020, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2019, 18:47

Prazo em Curso

28/11/2019, 08:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 07:50

Emissão da Relação

20/11/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 11:26

Proferida decisão interlocutória

18/11/2019, 11:14

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:46

Prazo em Curso

12/08/2019, 12:11

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 08:13

Emissão da Relação

07/08/2019, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 16:20

Conclusos para despacho

22/07/2019, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 18:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 18:10

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:02

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 12:20

Prazo em Curso

24/01/2019, 15:35

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 13:44

Emissão da Relação

21/01/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:51

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 13:56

Conclusos para despacho

15/10/2018, 15:03

Emissão da Relação

15/10/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 14:20

Documento Digitalizado

15/10/2018, 14:17

Processo convertido em eletrônico

14/06/2018, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 13:34

Conclusos para despacho

25/04/2018, 17:26

Andamento nos Autos em Apenso

02/03/2018, 14:37

Andamento nos Autos em Apenso

23/02/2018, 17:16

Andamento nos Autos em Apenso

12/12/2017, 18:06

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 16:44

Recebidos os Autos do Advogado

01/12/2017, 16:31

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

22/11/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 13:51

Conclusos para despacho

03/10/2017, 17:22

Andamento nos Autos em Apenso

25/09/2017, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2017.

25/09/2017, 18:47

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2017, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 07:32

Conclusos para despacho

08/06/2017, 14:19

Andamento nos Autos em Apenso

05/06/2017, 18:39

Andamento nos Autos em Apenso

29/05/2017, 18:26

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2017, 18:26

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/05/2017, 14:46

Andamento nos Autos em Apenso

11/05/2017, 18:17

Andamento nos Autos em Apenso

03/05/2017, 17:51

Andamento nos Autos em Apenso

26/04/2017, 14:41

Andamento nos Autos em Apenso

28/03/2017, 18:37

Andamento nos Autos em Apenso

21/03/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 14:20

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 15:24

Tutela Provisória

24/02/2017, 12:36

Publicado ato_publicado em 15/02/2017.

15/02/2017, 20:55

Conclusos para despacho

15/02/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 17:43

Apensado ao processo numero do processo

15/02/2017, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2017, 13:49

Expedição em análise para assinatura

15/02/2017, 13:38

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 14:18

Concedida a Medida Liminar

14/02/2017, 08:56

Conclusos para despacho

11/01/2017, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2016, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2016.

05/12/2016, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 13:54

Juntada de Certidão

24/11/2016, 12:08

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 14:51

Publicado ato_publicado em 08/11/2016.

08/11/2016, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2016, 13:46

Emissão da Relação

07/11/2016, 13:48

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 13:45

Processo Reativado

07/11/2016, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2016, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2015, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2015, 12:34

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2015, 16:42

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

14/08/2015, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2015, 15:30

Conclusos para despacho

01/07/2015, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2015, 15:13

Conclusos para despacho

02/06/2015, 17:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2015, 12:56

Arquivado Provisoriamente

07/04/2015, 13:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2015, 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2015, 13:03

Andamento nos Autos em Apenso

24/03/2015, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 16:34

Conclusos para despacho

05/08/2014, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2014, 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2014, 13:22

Recebidos os Autos do Advogado

12/05/2014, 17:59

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

08/05/2014, 14:39

Andamento nos Autos em Apenso

28/04/2014, 12:24

Recebidos os Autos do Advogado

25/04/2014, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2014, 16:26

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/04/2014, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

19/06/2013, 12:00

Carga Rápida

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2013.

18/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2013.

15/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

28/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

15/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

24/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

24/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2013.

23/01/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

22/01/2013, 12:00

Expedição de Carta.

21/01/2013, 14:45

Tutela Provisória

21/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2012.

23/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/09/2012, 12:00

Distribuído por dependência

26/09/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/09/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2012, 12:00

Despacho

•24/03/2025, 14:36

Interlocutória

•06/03/2025, 17:35

Despacho

•22/11/2024, 17:06

Despacho

•16/09/2024, 07:42

Despacho

•20/08/2024, 14:13

Despacho

•14/08/2024, 18:17

Despacho

•08/01/2024, 14:23

Despacho

•30/05/2023, 17:29

Despacho

•26/01/2023, 17:23

Despacho

•26/10/2022, 17:39

Despacho

•19/09/2022, 17:51

Interlocutória

•07/07/2021, 15:39

Interlocutória

•25/03/2021, 18:19

Todos os documentos(33)

Sentença

•06/02/2026, 11:34

Despacho

•23/10/2025, 15:58

Despacho

•24/03/2025, 14:36

Interlocutória

•06/03/2025, 17:35

Despacho

•22/11/2024, 17:06

Despacho

•16/09/2024, 07:42

Despacho

•20/08/2024, 14:13

Despacho

•14/08/2024, 18:17

Despacho

•08/01/2024, 14:23

Despacho

•30/05/2023, 17:29

Despacho

•26/01/2023, 17:23

Despacho

•26/10/2022, 17:39

Despacho

•19/09/2022, 17:51

Interlocutória

•07/07/2021, 15:39

Interlocutória

•25/03/2021, 18:19

Despacho

•22/06/2020, 16:06

Interlocutória

•18/11/2019, 11:26

Despacho

•05/08/2019, 16:20

Despacho

•06/05/2019, 18:10

Despacho

•11/12/2018, 17:49

Despacho

•14/06/2018, 16:41

Despacho

•14/06/2018, 16:41

Interlocutória

•14/06/2018, 16:41

Interlocutória

•14/06/2018, 16:41

Interlocutória

•14/06/2018, 16:41

Interlocutória

•14/06/2018, 16:36

Interlocutória

•14/06/2018, 16:36

Despacho

•14/06/2018, 16:28

Despacho

•14/06/2018, 16:23

Despacho

•14/06/2018, 16:17

Interlocutória

•14/06/2018, 16:13

Interlocutória

•14/06/2018, 16:13

Despacho

•14/06/2018, 16:10