Execução Fiscal 0600058-20.2011.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.368.988,23

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:19

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 18:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 06:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:04

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 07:14

Emissão da Relação

11/03/2026, 07:13

Expedição de NULL.

10/03/2026, 18:42

Juntada de NULL

10/03/2026, 18:42

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:23

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 13:22

Todas as movimentações(575)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:19

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 18:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 06:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:04

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 07:14

Emissão da Relação

11/03/2026, 07:13

Expedição de NULL.

10/03/2026, 18:42

Juntada de NULL

10/03/2026, 18:42

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:23

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 13:22

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 08:22

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 08:22

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 06:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2026, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2026, 13:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:12

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:10

Prazo em Curso

27/01/2026, 08:34

Prazo em Curso

27/01/2026, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:49

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:39

Juntada de Informações

12/12/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 05:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 06:53

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2025.

12/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 06:37

Emissão da Relação

17/09/2025, 06:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:02

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 09:10

Juntada de NULL

01/09/2025, 18:57

Prazo em Curso

28/07/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 09:51

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:31

Prazo em Curso

25/06/2025, 14:51

Prazo em Curso

25/06/2025, 14:51

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:27

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 08:58

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

24/06/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 08:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 05:15

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:34

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 09:30

Emissão da Relação

14/05/2025, 09:29

Juntada de Carta precatória

13/05/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 17:44

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:01

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 08:29

Processo Desarquivado

06/05/2025, 19:16

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:29

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 21/10/2024 09:01:51 2ª Vara.

21/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 09:01

Manifestação do Ministério Público - Ciência

19/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Salvador Divino de Araújo (OAB 12444/MS), Jônatas de Lima Barros (OAB 11690/MS) Processo 0600058-20.2011.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Gasparetto Comércio de Cereais Ltda - 1. Aguarde-se em fila própria do cartório o resultado do leilão deprecado. 2. Decorrido o prazo de 03 meses sem manifestação, solicite-se informação ao juízo sobre o andamento do leilão.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 13:39

Emissão da Relação

07/10/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Salvador Divino de Araújo (OAB 12444/MS), Jônatas de Lima Barros (OAB 11690/MS) Processo 0600058-20.2011.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Gasparetto Comércio de Cereais Ltda - 1. Encaminhados os documentos necessários, aguarde-se o resultado do leilão deprecado ao Juízo da Comarca de Água Clara, referente ao imóvel de matrícula 1676. 2. Em atenção ao ofício de fl. 890, determino ao cartório/CPE que proceda com busca no sistema SAJ sobre eventual carta precatória encaminhada por aquele

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:08

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:10

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:10

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 07:09

Emissão da Relação

15/08/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:53

Juntada de NULL

13/08/2024, 12:52

Prazo em Curso

30/07/2024, 18:28

Prazo em Curso

30/07/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:07

Documento Digitalizado

25/09/2023, 14:35

Juntada de Ofício

25/09/2023, 14:24

Prazo em Curso

25/09/2023, 12:12

Prazo em Curso

25/09/2023, 12:11

Prazo em Curso

29/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 12:52

Juntada de Informações

05/07/2023, 12:47

Documento Digitalizado

27/06/2023, 14:39

Juntada de Ofício

27/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:19

Prazo em Curso

05/06/2023, 11:31

Documento Digitalizado

02/06/2023, 15:24

Expedição de Carta precatória.

02/06/2023, 10:33

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 18:32

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 09:34

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 09:34

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:18

Prazo em Curso

20/04/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:05

Emissão da Relação

18/04/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:14

Retificação de Classe Processual

01/02/2023, 13:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/02/2023, 13:08

Redistribuição de Processo - Saída

01/02/2023, 13:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/02/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2023, 13:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/01/2023, 17:44

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2023, 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/01/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2022, 18:11

Processo Reativado

21/09/2022, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 09:47

Arquivado Provisoriamente

21/02/2022, 15:09

Documento Digitalizado

21/02/2022, 15:08

Expedição de Ofício.

17/02/2022, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2022, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão

11/02/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:49

Juntada de Carta precatória

11/01/2022, 16:26

Juntada de Ofício

11/01/2022, 16:26

Juntada de Ofício

11/01/2022, 16:26

Processo Desarquivado

13/12/2021, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:54

Arquivado Provisoriamente

18/09/2020, 18:00

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 15:06

Proferida decisão interlocutória

15/09/2020, 15:06

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:17

Documento Digitalizado

10/08/2020, 16:08

Autos preparados para expedição

07/08/2020, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 18:01

Prazo em Curso

31/07/2020, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 21:21

Documento Digitalizado

30/07/2020, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 13:20

Emissão da Relação

30/07/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:16

Documento Digitalizado

29/07/2020, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 16:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 09:46

Documento Digitalizado

09/07/2020, 17:18

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 15:54

Documento Digitalizado

01/07/2020, 17:19

Documento Digitalizado

26/06/2020, 17:08

Documento Digitalizado

26/06/2020, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 16:26

Expedição de Ofício.

25/06/2020, 15:43

Juntada de Ofício

25/06/2020, 15:36

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:49

Documento Digitalizado

24/06/2020, 17:48

Documento Digitalizado

24/06/2020, 17:48

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 16:35

Documento Digitalizado

23/06/2020, 17:26

Autos preparados para expedição

10/06/2020, 17:24

Documento Digitalizado

10/06/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/06/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 07:32

Documento Digitalizado

28/05/2020, 18:46

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 20/05/2020 04:39:49 2ª Vara.

20/05/2020, 16:39

Documento Digitalizado

20/05/2020, 16:38

Documento Digitalizado

20/05/2020, 16:38

Prazo em Curso

20/05/2020, 16:12

Expedição de Ofício.

20/05/2020, 15:57

Expedição de Ofício.

20/05/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:42

Prazo em Curso

20/05/2020, 15:35

Expedição de Carta.

20/05/2020, 15:33

Expedição de Carta.

20/05/2020, 15:18

Documento Digitalizado

19/05/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 17:21

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 23:54

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 17:41

Documento Digitalizado

18/05/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 13:35

Emissão da Relação

18/05/2020, 13:34

Documento Digitalizado

15/05/2020, 17:22

Documento Digitalizado

15/05/2020, 17:22

Documento Digitalizado

15/05/2020, 17:22

Documento Digitalizado

15/05/2020, 17:22

Documento Digitalizado

14/05/2020, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2020, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2020, 16:03

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 18:33

Autos preparados para expedição

11/05/2020, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2020, 00:40

Prazo em Curso

08/04/2020, 16:18

Prazo em Curso

02/04/2020, 13:28

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 13:24

Emissão da Relação

01/04/2020, 13:23

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 18:56

Juntada de Ofício

30/03/2020, 18:55

Juntada de Ofício

30/03/2020, 18:55

Documento Digitalizado

30/03/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 09:46

Prazo em Curso

24/03/2020, 13:34

Documento Digitalizado

24/03/2020, 13:33

Documento Digitalizado

24/03/2020, 13:18

Documento Digitalizado

24/03/2020, 13:18

Expedição de Ofício.

13/03/2020, 17:19

Autos preparados para expedição

12/03/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 11:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 13:54

Emissão da Relação

11/03/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:23

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 09:17

Proferida decisão interlocutória

10/03/2020, 09:17

Conclusos para despacho

04/03/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:33

Documento Digitalizado

27/02/2020, 18:40

Documento Digitalizado

12/02/2020, 17:35

Prazo em Curso

10/02/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 09:25

Documento Digitalizado

06/02/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:57

Juntada de Carta precatória

06/02/2020, 16:55

Emissão da Relação

06/02/2020, 16:52

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 09:58

Conclusos para despacho

13/06/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 19:30

Documento Digitalizado

06/06/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 13:40

Prazo em Curso

29/05/2019, 18:08

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 10:19

Documento Digitalizado

27/05/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:10

Emissão da Relação

27/05/2019, 18:05

Documento Digitalizado

21/05/2019, 14:40

Juntada de Mandado

21/05/2019, 14:40

Juntada de NULL

21/05/2019, 14:40

Prazo em Curso

20/03/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:33

Juntada de Mandado

18/02/2019, 18:56

Juntada de NULL

18/02/2019, 18:56

Prazo em Curso

10/12/2018, 17:59

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2018, 08:40

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 13:47

Documento Digitalizado

07/11/2018, 18:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 15:08

Prazo em Curso

06/11/2018, 13:50

Documento Digitalizado

06/11/2018, 13:49

Documento Digitalizado

06/11/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 13:40

Documento Digitalizado

06/11/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2018, 14:35

Processo saneado

05/11/2018, 14:35

Conclusos para despacho

01/11/2018, 14:10

Documento Digitalizado

01/11/2018, 14:09

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 12:46

Documento Digitalizado

25/10/2018, 17:18

Documento Digitalizado

25/10/2018, 15:52

Documento Digitalizado

25/10/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2018, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 15:23

Documento Digitalizado

25/10/2018, 13:47

Conclusos para despacho

24/10/2018, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2018, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 20:16

Documento Digitalizado

18/10/2018, 16:07

Juntada de Ofício

16/10/2018, 15:58

Juntada de Ofício

16/10/2018, 15:54

Juntada de Ofício

15/10/2018, 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/10/2018, 15:34

Documento Digitalizado

10/10/2018, 15:34

Documento Digitalizado

08/10/2018, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2018, 18:19

Documento Digitalizado

04/10/2018, 18:19

Expedição de Ofício.

04/10/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 18:11

Juntada de Ofício

02/10/2018, 15:42

Prazo em Curso

26/09/2018, 18:18

Documento Digitalizado

26/09/2018, 18:10

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 12:32

Documento Digitalizado

24/09/2018, 18:48

Prazo em Curso

24/09/2018, 14:33

Documento Digitalizado

24/09/2018, 14:32

Documento Digitalizado

24/09/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 14:23

Emissão da Relação

24/09/2018, 14:19

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 13:45

Juntada de Mandado

24/09/2018, 13:45

Juntada de NULL

24/09/2018, 13:45

Prazo em Curso

24/08/2018, 10:54

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 10:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2018, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2018, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 18:45

Documento Digitalizado

24/07/2018, 17:11

Prazo em Curso

19/07/2018, 17:18

Documento Digitalizado

19/07/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:50

Conclusos para despacho

21/05/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 17:31

Documento Digitalizado

26/04/2018, 18:54

Prazo em Curso

23/04/2018, 17:25

Documento Digitalizado

23/04/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 17:05

Conclusos para despacho

23/04/2018, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2018.

23/04/2018, 15:44

Processo Desarquivado

23/04/2018, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:30

Arquivado Provisoriamente

07/12/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 10:49

Conclusos para despacho

10/11/2016, 13:15

Documento Digitalizado

10/11/2016, 13:14

Documento Digitalizado

10/11/2016, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2016.

20/10/2016, 17:26

Processo Desarquivado

20/10/2016, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 01:47

Arquivado Provisoriamente

01/07/2015, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 18:17

Conclusos para despacho

27/03/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 16:04

Prazo em Curso

27/01/2015, 18:51

Documento Digitalizado

27/01/2015, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 18:50

Prazo em Curso

16/12/2014, 13:56

Expedição de Carta precatória.

16/12/2014, 13:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 13:44

Juntada de NULL

28/11/2014, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2014, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2014, 19:12

Conclusos para despacho

27/11/2014, 15:41

Juntada de NULL

27/11/2014, 15:32

Juntada de Mandado

27/11/2014, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 17:09

Prazo em Curso

13/11/2014, 15:22

Expedição de Mandado.

13/11/2014, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 09:40

Autos preparados para expedição

14/08/2014, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2014, 12:49

Juntada de Ofício

28/07/2014, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2014, 18:50

Documento Digitalizado

25/07/2014, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2014, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2014, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 15:50

Prazo em Curso

08/07/2014, 12:29

Expedição de Carta.

08/07/2014, 12:15

Expedição de Ofício.

08/07/2014, 12:15

Documento Digitalizado

08/07/2014, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2014, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2014, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2014, 08:57

Conclusos para decisão

11/06/2014, 17:21

Emissão da Relação

11/06/2014, 17:17

Expedição de Certidão.

11/06/2014, 17:09

Expedição de Carta.

11/06/2014, 15:50

Expedição de Certidão.

11/06/2014, 15:36

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:32

Juntada de NULL

11/06/2014, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:32

Juntada de Mandado

11/06/2014, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:23

Documento Digitalizado

11/06/2014, 15:23

Juntada de Ofício

11/06/2014, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 15:19

Documento Digitalizado

11/06/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:18

Juntada de NULL

11/06/2014, 15:16

Juntada de Mandado

11/06/2014, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 15:14

Documento Digitalizado

11/06/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2014.

11/06/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 15:02

Recebidos os Autos do Advogado

13/02/2014, 14:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2014.

05/02/2014, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2014, 13:28

Carga Rápida

09/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

21/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

13/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

20/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

11/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/12/2012, 12:00

Processo Reativado

10/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2012, 12:00

Expedição de Carta.

18/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2012.

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/05/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

18/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2011, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 06:45

Despacho

•13/02/2026, 17:22

Despacho

•12/01/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:39

Despacho

•09/12/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 06:53

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:22

Despacho

•16/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:27

Despacho

•23/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:39

Despacho

•07/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:08

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 06:45

Despacho

•13/02/2026, 17:22

Despacho

•12/01/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:39

Despacho

•09/12/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 06:53

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:22

Despacho

•16/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:27

Despacho

•23/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:39

Despacho

•07/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:08

Despacho

•14/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:09

Despacho

•17/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:54

Despacho

•14/02/2022, 14:30

Interlocutória

•15/09/2020, 15:06

Interlocutória

•29/07/2020, 16:51

Interlocutória

•10/03/2020, 09:17

Despacho

•01/07/2019, 09:58

Interlocutória

•05/11/2018, 14:35

Despacho

•25/10/2018, 15:23

Despacho

•22/05/2018, 09:50

Despacho

•17/11/2016, 10:49

Despacho

•07/04/2015, 18:17

Despacho

•27/11/2014, 19:12

Despacho

•12/06/2014, 08:57

Despacho

•11/06/2014, 15:19

Despacho

•11/06/2014, 15:13

Despacho

•11/06/2014, 15:08