Procedimento Comum Cível 0800416-54.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MAURA VERISSIMO PEREIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA ELISIA VERISSIMO DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH WITS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE FERREIRA RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 20803·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MAURA VERISSIMO PEREIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA ELISIA VERISSIMO DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH WITS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE FERREIRA RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LAERCIO CIMPLICIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DA SILVA COLARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUZENTINA RAMOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GENY DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:15

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:01

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 22:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:31

Documento Digitalizado

17/09/2025, 20:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2025, 20:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 16:45

Juntada de NULL

12/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:15

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:01

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 22:33

Despacho

•02/09/2025, 15:37

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 22:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:31

Documento Digitalizado

17/09/2025, 20:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2025, 20:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 16:45

Juntada de NULL

12/09/2025, 16:11

Juntada de Mandado

12/09/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 14:28

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:15

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 07:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2025, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/08/2025, 13:38

Prazo em Curso

15/08/2025, 03:24

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 18:43

Emissão da Relação

06/08/2025, 18:42

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:52

Juntada de Mandado

24/07/2025, 14:20

Juntada de NULL

23/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:00

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:43

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 13:47

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2025, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 16:48

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2025, 21:33

Proferida decisão interlocutória

15/06/2025, 21:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:50

Conclusos para decisão

05/11/2024, 20:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 12:51:38, Vara Única.

01/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 19:15

Juntada de NULL

04/10/2024, 14:46

Juntada de Mandado

04/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2024, 17:09

Prazo em Curso

16/08/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maura Verissimo Pereira, Sebastião Pereira - Ré: Maria Elisia Veríssimo - Intimação - ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800416-54.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória de doação c/c restituição da parte na legítima ajuizada por Maura Veríssimo Pereira e Sebastião Pereira em face de Maria Elísia Veríssimo, todos qualificados. A parte autora sustentou que sua genitora

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:34

Prazo em Curso

15/08/2024, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:11

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 16:19

Emissão da Relação

14/08/2024, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 02:00:00, Vara Única.

14/08/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:47

Processo saneado

05/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

14/07/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 19:10

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2023, 17:45

Prazo em Curso

26/04/2023, 14:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

14/04/2023, 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2023, 17:46

Documento Digitalizado

09/03/2023, 12:47

Documento Digitalizado

09/03/2023, 12:47

Documento Digitalizado

09/03/2023, 12:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/02/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:18

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:30

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo

25/01/2023, 22:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:01

Prazo em Curso

30/11/2022, 16:20

Expedição em análise para assinatura

24/11/2022, 13:09

Expedição de Carta.

24/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2022, 23:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2022, 23:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2022, 23:44

Emissão da Relação

10/11/2022, 23:30

Prazo em Curso

18/10/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 03:00:00, Vara Única.

18/10/2022, 12:23

Prazo em Curso

17/10/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 11:42

Emenda a inicial

04/09/2022, 11:42

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 13:21

Informação do Sistema

17/08/2022, 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 19:31

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 19:16

Interlocutória

•15/06/2025, 21:33

Interlocutória

•05/08/2024, 14:47

Despacho

•18/05/2023, 19:10

Interlocutória

•04/09/2022, 11:42