Procedimento Comum Cível 0800646-40.2020.8.12.0042 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800646-40.2020.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 04:17

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli Ribeiro Caetano - Ré: Sul América Companhia Nacional de Seguros, Axa Seguros S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido em 05 dias, arquive-se. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800646-40.2020.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2024, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Roseli Ribeiro Caetano Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Axa Seguros S/A Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PARCIAL PROVENIENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 01. Inviável equiparar a invalidez proveniente de doença ocupacional ao acidente de trabalho, na forma do art. 20 da Lei n. 8.213/91, pois as regras para concessão de benefícios previdenciários não se aplicam aos contratos de seguro. 02. É improcedente o pedido de cobrança de seguro quando não há cobertura contratual para a invalidez do segurado, permanente e parcial, proveniente de doença. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800646-40.2020.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roseli Ribeiro Caetano Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Axa Seguros S/A Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800646-40.2020.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a):

07/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 15:19

Interlocutória

•26/06/2024, 15:26

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