Procedimento Comum Cível 0801247-40.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:38

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 15:17

Prazo em Curso

03/12/2025, 15:18

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:38

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:15

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 16:10

Interlocutória

•13/08/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 15:17

Prazo em Curso

03/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 15:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 19:08

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:10

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 16:10

Registro de Sentença

17/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:22

Prazo em Curso

11/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:40

Prazo em Curso

10/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:29

Prazo em Curso

08/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:01

Emissão da Relação

02/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 14:37

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:53

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

26/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 19:44

Prazo em Curso

14/03/2025, 15:02

Documento Digitalizado

14/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/02/2025, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2025, 10:02

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:16

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:53

Expedição de Carta.

28/01/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 14:42

Documento Digitalizado

28/01/2025, 12:16

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 13:09

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 07:04

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:34

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Narciso Estegarrilia - Manifeste-se a parte Autora acerca do retorno negativo do aviso de recebimento. Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS) Processo 0801247-40.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:00

Informação do Sistema

09/12/2024, 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2024, 19:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:32

Documento Digitalizado

06/12/2024, 17:31

Prazo em Curso

04/12/2024, 15:25

Expedição de Carta.

04/12/2024, 15:25

Expedição de Carta.

04/12/2024, 15:25

Expedição de Carta.

04/12/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:25

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:46

Prazo em Curso

09/09/2024, 18:30

Expedição de Carta.

09/09/2024, 18:27

Expedição de Carta.

09/09/2024, 18:27

Expedição de Carta.

09/09/2024, 18:27

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Narciso Estegarrilia - I - Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS) Processo 0801247-40.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a) (Lei 1.060/50). II - O pedido de tutela de urgência não merece acolhimento, diante da falta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte autora, na medida em que o suposto erro na celebração do contrato deverá ser comprovado ao longo da ins

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 11:00

Emissão da Relação

14/08/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:01

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 10:45

Despacho

•19/07/2024, 15:34