Execução Fiscal 0801802-27.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 20.094,33

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

LUCIANO ZAMAI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 06:52

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 06:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Luciano Zamai ME Processo 0801802-27.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Luciano Zamai ME - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

09/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 06:29

Emissão da Relação

08/02/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:53

Registro de Sentença

07/02/2023, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 17:53

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 06:52

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 06:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:15

Documentos

Despacho

•12/09/2013, 18:04

Interlocutória

•24/08/2017, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Luciano Zamai ME Processo 0801802-27.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Luciano Zamai ME - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

09/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 06:29

Emissão da Relação

08/02/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:53

Registro de Sentença

07/02/2023, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:54

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:59

Processo Desarquivado

17/11/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 16:29

Evolução da Classe Processual

17/11/2022, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:00

Arquivado Provisoriamente

16/06/2021, 17:31

Processo Desarquivado

16/06/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:36

Arquivado Provisoriamente

25/08/2017, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2017, 12:45

Conclusos para despacho

02/12/2016, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2016, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2016, 15:17

Documento Digitalizado

28/07/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 17:03

Prazo em Curso

31/05/2016, 09:44

Expedição de Ofício.

06/05/2016, 12:58

Autos preparados para expedição

19/08/2015, 15:28

Documento Digitalizado

06/02/2015, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 17:08

Prazo em Curso

10/09/2014, 13:37

Expedição de Ofício.

09/09/2014, 14:23

Expedição em análise para assinatura

22/08/2014, 15:28

Autos preparados para expedição

13/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/09/2013, 12:00

Despacho

•19/01/2023, 13:54

Sentença

•07/02/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:51