Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801501-23.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.448,65

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIA GODOI PORTILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313·CPF·Representa: Réu

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:52

Conclusos para decisão

24/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:09

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:52

Conclusos para decisão

24/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:52

Despacho

•21/09/2025, 13:24

13/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:08

Evolução da Classe Processual

12/12/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:27

Conclusos para decisão

18/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonia Godoi Portilho - Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0801501-23.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Sobre o prosseguimento do feito, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. Intime-se.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:27

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:27

Processo Reativado

14/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/04/2023, 10:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2023, 10:29

Prazo em Curso

17/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 09:11

Emissão da Relação

03/02/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:35

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 14:35

Registro de Sentença

27/01/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2023, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:09

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 08:46

Emissão da Relação

12/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:52

Prazo em Curso

07/11/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2022, 10:09

Prazo em Curso

17/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

27/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:04

Prazo em Curso

02/06/2022, 15:26

Documento Digitalizado

02/06/2022, 15:22

Documento Digitalizado

02/06/2022, 15:22

Expedição de Carta.

30/05/2022, 16:22

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2021, 16:32

Proferida decisão interlocutória

28/11/2021, 16:32

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 07:00

Prazo em Curso

27/10/2021, 15:45

Documento Digitalizado

27/10/2021, 15:39

Documento Digitalizado

26/10/2021, 14:16

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 13:43

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:18

Documento Digitalizado

03/10/2021, 15:10

Documento Digitalizado

03/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 12:16

Prazo em Curso

25/09/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 01:00

Emissão da Relação

10/09/2021, 16:01

Expedição de Ofício.

10/09/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 14:34

Despacho Saneador

03/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 17:36

Documento Digitalizado

20/11/2020, 16:05

Conclusos para decisão

13/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 13:05

Documento Digitalizado

05/11/2020, 16:31

Expedição de Carta.

05/11/2020, 15:21

Autos preparados para expedição

30/10/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 08:46

Conclusos para decisão

10/06/2019, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2019, 11:39

Prazo em Curso

13/05/2019, 16:49

Documento Digitalizado

13/05/2019, 15:40

Autos preparados para expedição

06/05/2019, 11:51

Prazo em Curso

16/04/2019, 15:22

Documento Digitalizado

16/04/2019, 15:18

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 18:54

Expedição de Carta.

12/04/2019, 18:38

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 17:14

Prazo em Curso

04/02/2019, 18:35

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 13:41

Emissão da Relação

31/01/2019, 17:40

Prazo em Curso

28/01/2019, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 23/01/2019.

23/01/2019, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 16:08

Emissão da Relação

04/01/2019, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2018, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:02

Prazo em Curso

10/10/2018, 17:16

Documento Digitalizado

10/10/2018, 16:27

Documento Digitalizado

10/10/2018, 16:27

Autos preparados para expedição

10/10/2018, 13:17

Informação do Sistema

28/09/2018, 07:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2018, 07:23

Prazo em Curso

25/09/2018, 13:48

Autos preparados para expedição

25/09/2018, 00:18

Expedição de Carta.

24/09/2018, 23:52

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 16:22

Autos preparados para expedição

23/06/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 11:13

Conclusos para decisão

24/04/2018, 21:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/04/2018, 18:55

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 18:38

Despacho

•11/12/2024, 18:12

Despacho

•13/08/2024, 18:27

Despacho

•27/09/2023, 17:27

Sentença

•27/01/2023, 14:35

Interlocutória

•28/11/2021, 16:32

Interlocutória

•03/09/2021, 14:34

Despacho

•30/10/2020, 08:46

Despacho

•09/05/2018, 11:13