Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801499-50.2014.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 24.333,51

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:45

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Além Brito Botton (OAB 8418/MS), Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS) Processo 0801499-50.2014.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leiva Aparecida da Silva Além - Teor do ato: "Diante do adimplemento da obrigação, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença. Ao arquivo, com as anotações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

10/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:32

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:45

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:45

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 14:00

Despacho

•03/05/2024, 17:53

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legal

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Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Além Brito Botton (OAB 8418/MS), Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS) Processo 0801499-50.2014.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leiva Aparecida da Silva Além - Teor do ato: "Diante do adimplemento da obrigação, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença. Ao arquivo, com as anotações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

10/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:32

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:05

Processo Reativado

05/12/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Além Brito Botton (OAB 8418/MS), Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS) Processo 0801499-50.2014.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leiva Aparecida da Silva Além - Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento de fls. 508.

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2024, 23:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Além Brito Botton (OAB 8418/MS), Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS) Processo 0801499-50.2014.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leiva Aparecida da Silva Além - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca de sua concordância, ou não, com as retenções realizadas a título tributário e previdenciário no sistema SAPRE, para posterior expedição de guia de levantamento, ficando ciente de sua responsabilidade quanto à prestação de informaçõ

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:48

Juntada de Informações

14/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:34

Juntada de Informações

24/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/04/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:38

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:59

Recebidos os autos

12/07/2023, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 04:41

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

18/05/2023, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:17

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:15

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:17

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2022, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.

13/07/2022, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:47

Recebidos os autos

15/04/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2022, 14:53

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:20

Recebidos os autos

17/01/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:30

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:15

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:37

Recebidos os autos

29/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

27/11/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 06:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:43

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:41

INCONSISTENTE

13/08/2021, 09:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 12078

13/08/2021, 09:40

Recebidos os autos

09/08/2021, 17:05

Determinada Requisição de Informações

09/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:19

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/07/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 08:26

Recebidos os autos

16/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2021, 22:47

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2021, 22:23

Recebidos os autos

24/05/2021, 17:59

Determinada Requisição de Informações

24/05/2021, 17:59

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

05/05/2021, 23:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2021, 13:11

INCONSISTENTE

04/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:08

Recebidos os autos

29/04/2021, 10:26

Recebidos os autos

29/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/04/2016, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/04/2016, 14:44

Recebidos os autos

15/03/2016, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 23:34

Conclusos para despacho

10/03/2016, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2016, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2016.

04/03/2016, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2016, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2016, 20:24

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

15/02/2016, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2015, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 22:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2015, 19:04

Expedição de Ofício.

12/11/2015, 19:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2015.

06/11/2015, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2015, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 16:30

Recebidos os autos

23/10/2015, 08:59

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 08:57

Julgado procedente o pedido

23/10/2015, 08:57

Conclusos para despacho

13/10/2015, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 15:19

Conclusos para despacho

18/05/2015, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2015.

04/05/2015, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2015, 21:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2015, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2015, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2015, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 17:54

Expedição de Ofício.

26/03/2015, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2015.

12/03/2015, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2015, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2015, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2015, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 19:06

Juntada de Carta precatória

05/03/2015, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2015, 18:09

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2014, 21:16

Expedição de Carta precatória.

16/12/2014, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 19:02

Recebidos os autos

21/10/2014, 16:58

Determinada Requisição de Informações

21/10/2014, 16:58

Conclusos para despacho

21/10/2014, 10:07

Distribuído por sorteio

20/10/2014, 09:55

Despacho

•12/07/2023, 04:41

Interlocutória

•18/05/2023, 19:40

Interlocutória

•27/04/2023, 17:00

Despacho

•15/03/2023, 18:31

Interlocutória

•14/02/2022, 15:23

Despacho

•17/01/2022, 08:30

Despacho

•29/11/2021, 13:37

Despacho

•09/08/2021, 17:05

Despacho

•24/05/2021, 17:59

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2021, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2021, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2021, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2021, 07:45

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/12/2024, 14:00

Despacho

•03/05/2024, 17:53

Despacho

•12/07/2023, 04:41

Interlocutória

•18/05/2023, 19:40

Interlocutória

•27/04/2023, 17:00

Despacho

•15/03/2023, 18:31

Interlocutória

•14/02/2022, 15:23

Despacho

•17/01/2022, 08:30

Despacho

•29/11/2021, 13:37

Despacho

•09/08/2021, 17:05

Despacho

•24/05/2021, 17:59

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2021, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2021, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2021, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2021, 07:45

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2021, 07:45

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2021, 07:45

Acórdão

•29/04/2021, 07:39

Despacho

•15/03/2016, 23:34

Sentença

•23/10/2015, 08:57

Despacho

•21/10/2014, 16:58