Execução Fiscal 0801261-57.2014.8.12.0004 - TJMS

Execução Fiscal 0801261-57.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:16

Transitado em Julgado em data

14/02/2023, 07:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, MERCADO HELENA EIRELI EPP, Jonodete Machado de Oliveira Processo 0801261-57.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: MERCADO HELENA EIRELI EPP, Jonodete Machado de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENT

09/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 06:29

Emissão da Relação

08/02/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:55

Registro de Sentença

07/02/2023, 17:54

Documentos

Despacho

•16/06/2014, 18:16

Despacho

•22/08/2017, 15:54

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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