Execução Fiscal 0801783-21.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

MS RAWHIDE ACESSORIOS PARA CAES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:16

Transitado em Julgado em data

14/02/2023, 07:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, MS RAWHIDE ACESSÓRIOS PARA CÃES LTDA Processo 0801783-21.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: MS RAWHIDE ACESSÓRIOS PARA CÃES LTDA - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

09/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 06:28

Emissão da Relação

08/02/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:57

Registro de Sentença

07/02/2023, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 17:57

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:16

Transitado em Julgado em data

14/02/2023, 07:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 17:00

Documentos

Despacho

•04/09/2013, 17:19

Despacho

•28/01/2014, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, MS RAWHIDE ACESSÓRIOS PARA CÃES LTDA Processo 0801783-21.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: MS RAWHIDE ACESSÓRIOS PARA CÃES LTDA - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

09/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 06:28

Emissão da Relação

08/02/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:57

Registro de Sentença

07/02/2023, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 17:57

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:05

Prazo em Curso

23/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:04

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:24

Prazo em Curso

25/08/2021, 08:43

Documento Digitalizado

25/08/2021, 08:39

Documento Digitalizado

25/08/2021, 08:39

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:46

Processo Desarquivado

14/06/2021, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 18:47

Arquivado Provisoriamente

31/08/2018, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2018, 11:49

Conclusos para despacho

23/08/2018, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

12/06/2018, 13:31

Expedição de Carta.

12/06/2018, 13:30

Prazo em Curso

08/06/2018, 13:58

Expedição de Ofício.

08/06/2018, 13:57

Juntada de NULL

08/06/2018, 13:52

Juntada de Mandado

08/06/2018, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:36

Prazo em Curso

11/01/2018, 17:12

Juntada de NULL

18/12/2017, 16:58

Prazo em Curso

11/05/2017, 16:31

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2017, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2017, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2016, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2016, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2016, 00:00

Expedição em análise para assinatura

15/09/2016, 15:27

Expedição de Ofício.

15/09/2016, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 19:40

Conclusos para despacho

03/08/2016, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2016, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2016, 13:24

Documento Digitalizado

27/07/2016, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 06:38

Prazo em Curso

29/06/2016, 18:12

Expedição em análise para assinatura

04/05/2016, 18:10

Expedição de Ofício.

04/05/2016, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 17:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 17:47

Conclusos para despacho

18/09/2015, 17:21

Prazo em Curso

27/08/2015, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2015, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2015, 12:42

Conclusos para decisão

13/08/2015, 18:12

Conclusos para decisão

20/03/2015, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2015, 16:27

Documento Digitalizado

12/02/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2015, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 08:15

Prazo em Curso

08/01/2015, 16:33

Expedição de Ofício.

31/10/2014, 09:45

Expedição em análise para assinatura

25/09/2014, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2014, 08:30

Juntada de NULL

12/09/2014, 17:19

Juntada de Mandado

12/09/2014, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 17:18

Prazo em Curso

30/06/2014, 15:48

Expedição de Mandado.

09/06/2014, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2014, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2014, 15:40

Documento Digitalizado

27/05/2014, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2014, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2014, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 17:31

Prazo em Curso

10/03/2014, 13:54

Expedição de Ofício.

21/02/2014, 14:04

Expedição em análise para assinatura

20/02/2014, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2014, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2014, 10:22

Conclusos para despacho

27/01/2014, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2014, 16:54

Documento Digitalizado

08/01/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

27/08/2013, 12:00

Interlocutória

•20/08/2015, 12:42

Despacho

•04/05/2016, 17:47

Despacho

•06/09/2016, 19:40

Interlocutória

•24/08/2018, 11:49

Despacho

•21/03/2022, 15:04

Sentença

•07/02/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:49