Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800572-05.2024.8.12.0055 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800572-05.2024.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:52

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2024, 10:52

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Katiana Moreira de Sousa - SENTENÇA: Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800572-05.2024.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro o pedido inicial da ação declaratória e, via de consequência, julgo extinto o feito sem análise do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Intim

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:07

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 18:07

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

17/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:50

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 18:07

Despacho

•18/06/2024, 18:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

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