Procedimento Comum Cível 0800715-91.2024.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 06:32

Manifestação do Ministério Público

25/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

07/10/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/10/2025, 14:41

Todas as movimentações(71)

Prazo em Curso

28/04/2026, 06:32

Manifestação do Ministério Público

25/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

07/10/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2025, 09:10

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:22

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:36

Expedição de Carta.

30/06/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:55

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:42

Documento Digitalizado

15/04/2025, 13:41

Expedição de Carta.

14/04/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:26

Juntada de NULL

30/01/2025, 16:57

Juntada de Mandado

30/01/2025, 16:57

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:02

Prazo em Curso

23/01/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lúcia da Costa Lemos - Ficam as partes intimadas que a perícia será realizada no dia 24/02/2025 às 09h20, na Rua 03 de junho, n. 25, Centro, Sonora - MS, pelo perito Dr. Luiz Primo Laraya. Advertência: O(a) Autor deverá comparecer munido(a) de documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc.), e com todos os exames, atestados, receitas e laudos médicos que possuir, a fim de facilitar os trabalhos periciais. Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800715-91.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/01/2025, 14:07

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:33

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 06:58

Juntada de Informações

18/12/2024, 17:42

Prazo em Curso

25/11/2024, 09:22

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:01

Expedição de Carta.

17/10/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 10:49

Prazo em Curso

20/08/2024, 14:56

Documento Digitalizado

20/08/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Autora: Maria Lúcia da Costa Lemos - DECISAO: 1. Em primeiro lugar, tendo em conta que a parte autora está buscando a concessão de benefício previdenciário, o que presume sua hipossuficiência financeira, CONCEDO-LHE os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, em razão do contido na Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistra Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800715-91.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:03

Expedição de Carta.

15/08/2024, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:23

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 12:40

Emissão da Relação

14/08/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:15

Processo saneado

30/07/2024, 18:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:18

Informação do Sistema

23/07/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 22:10

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:35

Interlocutória

•30/07/2024, 18:15