Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800780-37.2020.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.664,54

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETRONIO FRANCISCO DE BARROS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:51

Recebidos os autos

03/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:28

Todas as movimentações(220)

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:51

Recebidos os autos

03/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:51

Documentos

Interlocutória

•16/09/2024, 14:15

Sentença

•22/08/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:28

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:15

Decisão ou Despacho

16/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:51

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:04

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800780-37.2020.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Petronio Francisco de Barros - (...) Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados bancários informados à f. 582, observando o destaque de honorários contidos às f. 595-596. O trânsito em j

27/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:25

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800780-37.2020.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Petronio Francisco de Barros - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.600-601

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:27

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:01

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/04/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:29

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:17

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:17

Juntada de Ofício

01/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:49

Recebidos os autos

10/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 05:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 05:31

Recebidos os autos

30/05/2023, 05:29

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:36

Decisão ou Despacho

23/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:03

Recebidos os autos

11/04/2023, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 10:08

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:10

Recebidos os autos

05/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 06:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 06:41

INCONSISTENTE

22/03/2023, 06:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/03/2023, 06:38

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:09

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:14

Recebidos os autos

12/12/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2022, 13:36

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:25

Recebidos os autos

30/11/2022, 12:23

Recebidos os autos

30/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/09/2021, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/09/2021, 16:42

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:20

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

29/06/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2021, 07:08

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:58

Julgado procedente o pedido

28/06/2021, 14:58

Conclusos para despacho

22/06/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 23:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 08:17

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2021, 14:16

Recebidos os autos

06/05/2021, 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2021, 11:22

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 19:09

Recebidos os autos

15/02/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2021.

16/01/2021, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2021.

16/01/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 15:53

Recebidos os autos

14/01/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2020.

05/12/2020, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2020.

05/12/2020, 00:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 14:01

Expedição de Carta.

03/12/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2020, 13:57

Recebidos os autos

03/12/2020, 06:27

Decisão ou Despacho

03/12/2020, 06:27

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2020.

07/11/2020, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2020.

07/11/2020, 00:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 16:34

Recebidos os autos

05/11/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 20:22

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

28/10/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 16:22

Despacho

•21/09/2023, 11:17

Interlocutória

•23/05/2023, 13:36

Interlocutória

•11/04/2023, 10:11

Despacho

•16/03/2023, 13:50

Despacho

•12/12/2022, 11:22

Acórdão

•30/11/2022, 07:55

Despacho

•30/11/2022, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2022, 07:48

Acórdão

•30/11/2022, 07:39

Sentença

•28/06/2021, 14:58

Interlocutória

•06/05/2021, 11:22

Interlocutória

•03/12/2020, 06:27

Despacho

•05/11/2020, 10:32