Embargos de Declaração Cível 0800780-37.2020.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PETRONIO FRANCISCO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2021, 09:30

Recebidos os autos

09/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 16:36

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2021, 09:30

Recebidos os autos

09/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:48

Documentos

Acórdão

•24/11/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 16:36

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/11/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/11/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

12/11/2021, 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/11/2021, 16:17

Inclusão em Pauta

05/11/2021, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2021, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:31

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 11:47