Cumprimento de sentença 0800986-25.2011.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800986-25.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Roberto Gonçalves (OAB 9284/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800986-25.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Roberto Gonçalves, Wilson Roberto Gonçalves - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. Banco Bradesco S/A opôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposto por Wilson Roberto Gonçalves, aduzindo, em síntese, o excesso na execução. Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos. O cálculo foi apresentado à f. 645/647 e retificado às f. 659/662. Intimadas as partes, somente o banco executado impugnou os cálculos. Pois bem. Analisando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, verifico que estão em consonância à sentença proferida na Ação Principal, bem como aos parâmetros estabelecidos na decisão de f. 654/656, a qual não foi objeto de Recurso pelo banco devedor. Quando os honorários advocatícios são arbitrados em percentual sobre o valor da causa a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento do feito, enquanto os juros moratórios ocorrem a partir do trânsito em julgado da sentença. Junto a isso, a Contadoria Judicial adicionou o valor referente às custas iniciais, de modo que não merecem reparo os cálculos de f. 659/662. Assim, homologo o cálculo de f. 654/656 para fins de estabelecer como devido pela parte impugnante, em favor da parte impugnada, o valor de R$ 57.133,25 (cinquenta e sete mil, cento e trinta e três reais e vinte e cinco centavos). Nesta mesma oportunidade, considerando que o valor depositado nos autos de Cumprimento de Sentença é suficiente para o pagamento, DECLARO solvida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em apenso. Por conseguinte e havendo sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios recíprocos, que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00 (quinhentos reais), com base no art. 85, §§ 2º e 8º, c.c. o art. 86 do CPC. Após o trânsito em julgado da presente Decisão, expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 57.133,25 (cinquenta e sete mil, cento e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), devidamente corrigido a partir da data do depósito. O saldo remanescente deverá ser levantado pela instituição financeira, também através de alvará. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. *************** Nota de Cartório: Intima-se a parte executada para, querendo, se manifestar acerca da petição de fls. 729.

10/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Documento Digitalizado

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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