Cumprimento de sentençaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/06/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2025, 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2025, 01:11
Arquivado Provisoriamente
12/11/2025, 20:26
Documento Digitalizado
10/11/2025, 17:45
Informação do Sistema
05/11/2025, 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2025, 18:54
Documento Digitalizado
04/11/2025, 18:54
Expedição em análise para assinatura
09/09/2025, 15:42
Prazo em Curso
09/09/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 15:36
Prazo em Curso
08/09/2025, 14:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
08/09/2025, 13:34
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
07/08/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 09:21
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025, 06:26
Documentos
Interlocutória
•22/06/2023, 13:34
Despacho
•03/03/2023, 19:04
05/11/2025, 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2025, 18:54
Documento Digitalizado
04/11/2025, 18:54
Expedição em análise para assinatura
09/09/2025, 15:42
Prazo em Curso
09/09/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 15:36
Prazo em Curso
08/09/2025, 14:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
08/09/2025, 13:34
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
07/08/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 09:21
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025, 06:26
Prazo em Curso
06/08/2025, 08:13
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 08:13
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 08:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025, 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025, 08:13
Emissão da Relação
06/08/2025, 08:12
Documento Digitalizado
06/08/2025, 08:11
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 08:10
Prazo em Curso
18/02/2025, 17:31
Expedição em análise para assinatura
14/01/2025, 14:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 04:25
Expedição em análise para assinatura
30/10/2024, 13:15
Prazo em Curso
30/10/2024, 13:14
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 13:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
30/10/2024, 13:09
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/10/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Anderson Eifler Ajala (OAB 19041MS/) Processo 0809886-77.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodney Soares do Carmo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024, 22:06
Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024, 08:25
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 14:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2024, 14:21
Emissão da Relação
09/10/2024, 14:20
Juntada de Informações
09/10/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 14:16
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/08/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Anderson Eifler Ajala (OAB 19041MS/) Processo 0809886-77.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodney Soares do Carmo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ
16/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024, 22:09
Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024, 08:26
Prazo em Curso
14/08/2024, 12:09
Emissão da Relação
14/08/2024, 12:08
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 12:07
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 12:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2024, 12:06
Documento Digitalizado
14/08/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 12:00
Expedição em análise para assinatura
28/06/2024, 15:55
Prazo em Curso
28/06/2024, 15:54
Expedição em análise para assinatura
22/03/2024, 07:10
Prazo em Curso
22/03/2024, 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 10:12
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
07/03/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 02:54
Prazo em Curso
05/03/2024, 10:16
Prazo em Curso
26/02/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:08
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 16:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 17:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024, 02:21
Documento Digitalizado
15/01/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
20/12/2023, 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 18:24
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/11/2023, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 22:05
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 21:16
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:01
Prazo em Curso
30/10/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 15:10
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 15:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2023, 15:09
Emissão da Relação
30/10/2023, 15:09
Documento Digitalizado
28/10/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
28/10/2023, 09:54
Autos preparados para expedição
05/07/2023, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 15:21
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/07/2023, 15:21
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 01:57
Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023, 21:31
Autos preparados para expedição
23/06/2023, 08:24
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 08:23
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 08:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2023, 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023, 08:22
Emissão da Relação
23/06/2023, 08:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/06/2023, 13:34
Proferida decisão interlocutória
22/06/2023, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 07:05
Conclusos para despacho
18/04/2023, 12:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 02:55
Prazo em Curso
06/03/2023, 06:27
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 06:27
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 06:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2023, 06:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/03/2023, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 19:04
Conclusos para despacho
27/01/2023, 18:56
Processo Reativado
10/11/2022, 19:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2022, 17:39
Arquivado Definitivamente
05/08/2022, 18:27
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 18:23
Transitado em Julgado em data
05/08/2022, 17:45
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 01:55
Prazo em Curso
23/06/2022, 09:09
Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
22/06/2022, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2022, 12:30
Emissão da Relação
22/06/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 14:50
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 14:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2022, 14:49
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 19:24
Registro de Sentença
09/05/2022, 19:23
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
08/05/2022, 12:02
Conclusos para despacho
19/04/2022, 14:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/04/2022, 18:51
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022, 07:05
Publicado ato_publicado em 12/01/2022.
12/01/2022, 20:53
Prazo em Curso
12/01/2022, 09:13
Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2022, 09:13
Emissão da Relação
12/01/2022, 09:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/01/2022, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 18:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021, 00:49
Conclusos para despacho
29/11/2021, 18:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/11/2021, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021, 19:50
Publicado ato_publicado em 26/10/2021.
26/10/2021, 22:09
Prazo em Curso
26/10/2021, 11:56
Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2021, 11:55
Emissão da Relação
26/10/2021, 11:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2021, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 19:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021, 03:05
Conclusos para despacho
20/07/2021, 14:30
Recebidos os autos
21/06/2021, 11:24
Transferência de Processo - Saída
21/06/2021, 11:24
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 08:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/06/2021, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 16:28
Conclusos para decisão
01/06/2021, 17:49
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 17:47
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 02:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/03/2021, 02:16
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/03/2021, 02:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/03/2021, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021, 14:54
Conclusos para despacho
11/03/2021, 19:04
Conclusos para decisão
25/02/2021, 11:52
Processo Reativado
25/02/2021, 11:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/02/2021, 11:42
Arquivado Definitivamente
30/10/2020, 08:13
Transitado em Julgado em data
30/10/2020, 08:05
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
30/10/2020, 06:37
Publicado ato_publicado em 26/07/2020.
26/07/2020, 21:43
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2020, 10:52
Emissão da Relação
24/07/2020, 10:41
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 13:29
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 13:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2020, 13:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/07/2020, 11:32
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 11:32
Registro de Sentença
20/07/2020, 11:32
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/07/2020, 11:32
Expedição de NULL.
06/07/2020, 16:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020, 21:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2020, 17:56
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/03/2020, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020, 10:06
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 17:14
Expedição de Outros documentos.
09/03/2020, 17:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/03/2020, 17:13
Autos preparados para expedição
09/03/2020, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020, 17:39
Conclusos para despacho
27/02/2020, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2020, 07:06
Prazo em Curso
19/02/2020, 12:55
Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
17/02/2020, 23:59
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/02/2020, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 14:45
Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2020, 08:54
Emissão da Relação
17/02/2020, 08:29
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 07:31
Expedição de Outros documentos.
17/02/2020, 07:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2020, 07:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2020, 15:18
Expedição de Certidão.
22/01/2020, 14:25
Registro de Sentença
22/01/2020, 14:25
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/01/2020, 14:25
Expedição de NULL.
21/01/2020, 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2019, 17:28
Juntada de Petição de Réplica
14/10/2019, 16:13
Prazo em Curso
24/09/2019, 04:46
Publicado ato_publicado em 24/09/2019.
24/09/2019, 01:57
Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2019, 08:02
Emissão da Relação
23/09/2019, 08:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/09/2019, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 10:54
Expedição de Carta.
09/09/2019, 09:48
Expedição de Outros documentos.
09/09/2019, 09:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2019, 09:48
Autos preparados para expedição
06/09/2019, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019, 14:01
Conclusos para despacho
03/09/2019, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019, 10:58
Prazo em Curso
19/08/2019, 08:42
Publicado ato_publicado em 17/08/2019.
17/08/2019, 01:00
Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2019, 08:37
Emissão da Relação
16/08/2019, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019, 17:34
Conclusos para despacho
23/07/2019, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019, 18:35
Informação do Sistema
17/06/2019, 15:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação