Execução Contra a Fazenda Pública 0041913-32.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 155.258,10

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LEILA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GUMERCINDO RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

ELIZANGELA SILVA DA CRUZ

CPF

Autor

ANDREIA SOUZA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA

OAB/MS 5339·Representa: Autor

SANDRA CALLIGARIS

OAB/MS 4303·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 14:52

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Fernando de Souza (OAB 5339/MS) Processo 0041913-32.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Reqte: Leila Alves da Silva, Gumercindo Ramos Pereira Leite, Elizangela Silva da Cruz, Andréia Souza Lima - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exeqüente, com as retenções devidas.

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:04

Recebidos os autos

24/06/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 10:53

Todas as movimentações(356)

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 14:52

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Fernando de Souza (OAB 5339/MS) Processo 0041913-32.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Reqte: Leila Alves da Silva, Gumercindo Ramos Pereira Leite, Elizangela Silva da Cruz, Andréia Souza Lima - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exeqüente, com as retenções devidas.

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 10:53

Sentença

•03/08/2022, 17:09

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:04

Recebidos os autos

24/06/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:10

Processo Reativado

13/12/2023, 17:10

Juntada de Ofício

13/12/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 09:33

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2022, 09:33

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:56

Recebidos os autos

03/08/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:37

Juntada de Ofício

02/08/2022, 17:36

Processo Desarquivado

02/08/2022, 17:36

Processo Desarquivado

02/08/2022, 17:36

Arquivado Provisoramente

06/04/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:17

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:44

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:08

Juntada de Ofício

19/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:02

Conclusos para despacho

22/10/2021, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:58

Recebidos os autos

03/09/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:04

Recebidos os autos

28/07/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:46

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:23

Recebidos os autos

28/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 02:04

Recebidos os autos

24/02/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 16:22

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:08

Processo Desarquivado

13/01/2021, 14:46

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:53

Juntada de Ofício

01/12/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 03:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 02:35

Ato ordinatório praticado

26/12/2019, 02:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 04:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 01:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 00:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 04:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 02:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 03:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2018.

16/10/2018, 22:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 19:04

Recebidos os autos

15/10/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 16:13

Arquivado Provisoramente

23/08/2018, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2018.

13/08/2018, 22:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 14:46

Recebidos os autos

08/08/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:55

Conclusos para despacho

03/08/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 15:12

Processo Desarquivado

02/08/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 03:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 02:49

Juntada de Ofício

22/05/2017, 15:53

Juntada de Ofício

22/05/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 14:41

Arquivado Provisoramente

29/03/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 15:35

Recebidos os autos

20/03/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2017.

14/02/2017, 21:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 14:28

Recebidos os autos

09/02/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 15:22

Conclusos para despacho

08/02/2017, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 14:32

Recebidos os autos

07/02/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 08:04

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 20:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2016.

08/11/2016, 21:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 12:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 16:10

Recebidos os autos

07/11/2016, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 13:26

Conclusos para despacho

04/11/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 19:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 15:20

Recebidos os autos

19/10/2016, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 13:24

Conclusos para despacho

04/08/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2016.

13/07/2016, 21:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 19:55

Recebidos os autos

11/07/2016, 19:55

Conclusos para despacho

11/07/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 22:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2016.

28/06/2016, 21:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 14:54

Juntada de Informações

27/06/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 16:02

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2016.

25/05/2016, 21:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 16:16

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2016.

20/04/2016, 20:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 17:59

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2015.

18/08/2015, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2015, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2015, 17:29

Recebidos os autos

13/08/2015, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 15:43

Conclusos para despacho

13/08/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2015, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2015.

06/08/2015, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 17:43

Recebidos os autos

03/08/2015, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 19:08

Conclusos para despacho

03/08/2015, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2015, 17:52

Juntada de Outros documentos

31/07/2015, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2015.

29/06/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2015.

25/06/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 16:43

Recebidos os autos

22/06/2015, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 19:24

Conclusos para despacho

18/06/2015, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2015.

26/05/2015, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 09:26

Expedição de Certidão.

21/05/2015, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2015, 15:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2015.

08/05/2015, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 17:01

Juntada de Mandado

01/04/2015, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2015, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2015, 14:16

Expedição de Mandado.

18/03/2015, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2015, 17:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2015.

13/03/2015, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2014.

15/12/2014, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2014, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 16:21

Recebidos os autos

11/12/2014, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2014, 17:53

Conclusos para despacho

09/12/2014, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2014.

05/12/2014, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2014.

18/11/2014, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2014, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2014.

14/11/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2014, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2014.

31/10/2014, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2014, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2014, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2014.

24/10/2014, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2014.

26/09/2014, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 14:18

Recebidos os autos

22/09/2014, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2014, 15:28

Conclusos para despacho

02/09/2014, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2014, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2014.

18/08/2014, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2014, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 17:35

Recebidos os autos

14/08/2014, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2014, 16:03

Conclusos para despacho

13/08/2014, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2014.

01/08/2014, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2014, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2014, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2014, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 11:48

Recebidos os autos

29/07/2014, 11:48

Conclusos para despacho

25/04/2014, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2014, 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2014, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2014, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2014.

22/04/2014, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2014, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2014, 16:46

Expedição de Certidão.

14/04/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2014, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2014.

19/03/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2014, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2014.

27/02/2014, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 16:27

Recebidos os autos

24/02/2014, 16:44

Declarada incompetência

24/02/2014, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2014, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

30/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2013.

10/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/08/2012, 12:00

Distribuído por dependência

01/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2012, 12:00

Despacho

•10/02/2022, 17:08

Despacho

•28/07/2021, 11:48

Despacho

•02/02/2021, 17:08

Despacho

•15/10/2018, 13:40

Despacho

•08/08/2018, 14:55

Despacho

•09/02/2017, 15:22

Despacho

•07/11/2016, 13:26

Despacho

•19/10/2016, 13:24

Despacho

•11/07/2016, 19:55

Despacho

•13/08/2015, 15:43

Despacho

•03/08/2015, 19:08

Despacho

•22/06/2015, 19:24

Despacho

•11/12/2014, 14:05

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/06/2024, 10:53

Sentença

•03/08/2022, 17:09

Despacho

•10/02/2022, 17:08

Despacho

•28/07/2021, 11:48

Despacho

•02/02/2021, 17:08

Despacho

•15/10/2018, 13:40

Despacho

•08/08/2018, 14:55

Despacho

•09/02/2017, 15:22

Despacho

•07/11/2016, 13:26

Despacho

•19/10/2016, 13:24

Despacho

•11/07/2016, 19:55

Despacho

•13/08/2015, 15:43

Despacho

•03/08/2015, 19:08

Despacho

•22/06/2015, 19:24

Despacho

•11/12/2014, 14:05

Despacho

•22/09/2014, 15:28

Despacho

•14/08/2014, 16:03

Despacho

•29/07/2014, 11:48

Despacho

•27/03/2014, 14:22

Despacho

•27/03/2014, 14:22