Apelação / Remessa Necessária 0829295-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

CICAL MOTNAUTICA LTDA - APARECIDA

CNPJ

Reu

CICAL MOTNAUTICO LTDA

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CICAL VEICULOS LTDA - GOIATUBA

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Advogados / Representantes

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA

OAB/GO 23876·CPF·Representa: Réu

RHUAN LUIZ DE FARIA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

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CAGYN VEICULOS LTDA

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CICAL VEICULOS LTDA RIBEIRAO PRETO

Reu

WJJ VEICULOS LTDA RIBEIRAO PRETO

Reu

WJJ VEICULOS LTDA UBERLANDIA

Reu

CICAL VEICULOS LTDA

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Reu

CICAL MOTONAUTICA LTDA - TRINDADE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Incidente em Processamento

25/09/2025, 09:20

Processo Dependente Cadastrado

20/06/2023, 07:27

Processo Dependente Cadastrado

20/06/2023, 07:27

Processo Dependente Cadastrado

26/04/2023, 13:09

Incidente em Processamento

14/04/2023, 11:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/04/2023, 01:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/04/2023, 01:13

Certidão

01/04/2023, 01:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:06

Prazo em Curso

21/03/2023, 12:46

Certidão

21/03/2023, 12:46

Todas as movimentações(62)

Incidente em Processamento

25/09/2025, 09:20

Processo Dependente Cadastrado

20/06/2023, 07:27

Processo Dependente Cadastrado

20/06/2023, 07:27

Processo Dependente Cadastrado

26/04/2023, 13:09

Incidente em Processamento

14/04/2023, 11:53

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 17:46

Acórdão

•20/03/2023, 15:17

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legal

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Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/04/2023, 01:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/04/2023, 01:13

Certidão

01/04/2023, 01:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:06

Prazo em Curso

21/03/2023, 12:46

Certidão

21/03/2023, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2023, 12:46

Certidão

21/03/2023, 12:46

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:46

Certidão de Publicação - DJE

21/03/2023, 02:16

Publicação

21/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2023, 15:31

Não-Provimento

20/03/2023, 15:17

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

16/03/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 15:21

Julgado

16/03/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

16/03/2023, 14:00

Publicação

08/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para 07/03/2023 12:59:00 local.

07/03/2023, 12:59

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2023, 12:22

Inclusão em Pauta

07/03/2023, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2023, 18:18

Expedição de Relatório

03/03/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:06

Conclusos para decisão

23/02/2023, 07:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/02/2023, 01:01

Certidão

20/02/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:50

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2023, 02:37

Publicação

16/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/02/2023, 07:01

Certidão

14/02/2023, 18:40

Juntada de Certidão

14/02/2023, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:46

Certidão

09/02/2023, 00:37

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2023, 00:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/02/2023, 00:37

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/02/2023, 00:37

Publicação

09/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/02/2023, 08:31

Conclusos para decisão

08/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:05

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 08:05

Processo Cadastrado

08/02/2023, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2023, 16:01