Cumprimento de sentença 0800438-38.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.057.450,38

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ITACIR ANTONIO SPERAFICO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

FABIANA CHINA LORENZETTI

OAB/PR 69752·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Réu

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

FABIANA CHINA LORENZETTI

OAB/PR 69752·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Réu

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Réu

LUANA LORA BLAZIUS

OAB/PR 70740·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:23

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:36

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:42

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:38

Todas as movimentações(214)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:23

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:36

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:42

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 11:01

Despacho

•04/09/2025, 18:27

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:38

Prazo em Curso

10/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

10/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

10/02/2026, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:18

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

05/09/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:27

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:54

Emissão da Relação

30/06/2025, 14:53

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:31

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 13:25

Prazo em Curso

04/06/2025, 17:46

Prazo em Curso

04/06/2025, 17:46

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:51

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:07

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:10

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:10

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:09

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:08

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 16:17

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:35

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

30/09/2024, 11:32

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Marcio Luiz Blazius (OAB 31478PR/), Cerino Lorenzetti (OAB 39974PR/), Luana Lora Blazius (OAB 70740/PR), Fabiana China Lorenzetti (OAB 69752/PR) Processo 0800438-38.2014.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqdo: Itacir Antonio Sperafico, Sperafico Agroindustrial Ltda - Diante do exposto, determino as seguintes providências: Expeça-se alvará de transferência dos valores constantes

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:31

Emissão da Relação

14/08/2024, 11:11

Proferida decisão interlocutória

01/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:18

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 14:23

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:55

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/11/2023, 13:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/11/2023, 13:42

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:32

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

11/02/2022, 09:24

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/02/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 19:32

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2021, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 21:54

Prazo em Curso

10/12/2020, 07:24

Prazo em Curso

10/12/2020, 07:22

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:05

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:05

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:05

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2020, 08:19

Emissão da Relação

08/12/2020, 08:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2020, 15:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/09/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2019, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2019, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:43

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 02:06

Juntada de Ofício

28/05/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2019, 17:32

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2019, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 17:49

Prazo em Curso

28/03/2019, 12:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 20:13

Emissão da Relação

26/03/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2019, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 11:37

Julgado procedente o pedido

21/03/2019, 11:37

Registro de Sentença

21/03/2019, 11:37

Conclusos para decisão

18/05/2018, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2018, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2018, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2018, 07:47

Prazo em Curso

31/01/2018, 14:07

Expedição de Carta.

31/01/2018, 14:06

Expedição de Carta.

31/01/2018, 14:05

Expedição em análise para assinatura

30/01/2018, 16:58

Autos preparados para expedição

29/01/2018, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2017, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

06/05/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2017, 17:34

Autos preparados para expedição

17/02/2017, 15:50

Prazo em Curso

17/02/2017, 15:48

Juntada de NULL

17/02/2017, 15:45

Juntada de Mandado

17/02/2017, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2017, 15:55

Expedição de Carta precatória.

10/01/2017, 15:54

Expedição de Mandado.

10/01/2017, 15:50

Expedição em análise para assinatura

09/01/2017, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 18:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 18:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 15:53

Prazo em Curso

02/03/2016, 17:44

Documento Digitalizado

02/03/2016, 17:31

Autos preparados para vista/intimação

11/01/2016, 17:26

Autos preparados para expedição

05/08/2015, 15:47

Juntada de Ofício

10/02/2015, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 18:46

Juntada de Ofício

08/01/2015, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 17:08

Juntada de Ofício

08/01/2015, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 17:08

Juntada de Ofício

08/01/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 17:07

Juntada de Ofício

08/01/2015, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 17:06

Documento Digitalizado

04/11/2014, 12:30

Documento Digitalizado

04/11/2014, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 12:30

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/10/2014, 13:41

Juntada de Ofício

21/10/2014, 17:41

Juntada de Ofício

21/10/2014, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 17:38

Documento Digitalizado

21/10/2014, 17:37

Documento Digitalizado

21/10/2014, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 17:37

Prazo em Curso

18/09/2014, 15:17

Expedição de Ofício.

22/08/2014, 17:13

Expedição de Ofício.

22/08/2014, 17:13

Expedição de Ofício.

22/08/2014, 17:13

Expedição de Ofício.

22/08/2014, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2014, 10:15

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 15:48

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 15:48

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 15:48

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 15:38

Expedição em análise para assinatura

26/03/2014, 14:54

Autos preparados para expedição

24/02/2014, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 14:15

Concedida a Medida Liminar

24/02/2014, 14:15

Conclusos para decisão

20/02/2014, 18:50

Distribuído por prevenção

20/02/2014, 17:54

Despacho

•17/03/2025, 15:54

Interlocutória

•01/08/2024, 13:37

Despacho

•20/07/2022, 16:04

Despacho

•17/01/2022, 19:32

Despacho

•30/09/2020, 11:25

Despacho

•30/09/2020, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2020, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2020, 11:24

Sentença

•21/03/2019, 11:37

Interlocutória

•24/02/2014, 14:15