Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803242-42.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.108,62

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de parte

24/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS) Processo 0803242-42.2015.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Sitorski Lins, Robson Sitorski Lins - Exectdo: Município de Ponta Porã - Intimação da parte credora acerca da juntada às fls. 175 para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS) Processo 0803242-42.2015.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Sitorski Lins, Robson Sitorski Lins - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente Cumprimento de sentença pelo pagamento.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:54

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de parte

24/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:43

Sentença

•03/12/2024, 18:04

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Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS) Processo 0803242-42.2015.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Sitorski Lins, Robson Sitorski Lins - Exectdo: Município de Ponta Porã - Intimação da parte credora acerca da juntada às fls. 175 para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS) Processo 0803242-42.2015.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Sitorski Lins, Robson Sitorski Lins - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente Cumprimento de sentença pelo pagamento.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:40

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:04

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:40

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS) Processo 0803242-42.2015.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Sitorski Lins, Robson Sitorski Lins - Exectdo: Município de Ponta Porã - Intimação da parte requerente para realizar o cadastro de dados bancários junto ao sítio eletrônico do TJMS: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php Para expedição de alvará de transferência de crédito de ROPV, nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de parte

14/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 21:17

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de parte

17/04/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

03/03/2024, 00:22

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:09

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:34

Determinada Requisição de Informações

15/02/2024, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:14

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:14

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:06

Decisão ou Despacho

10/08/2023, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2023, 14:17

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 11:39

Remetidos os Autos para destino.

04/08/2023, 11:39

Remetidos os Autos para destino.

04/08/2023, 11:39

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2023, 11:37

Recebidos os autos

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:32

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de tipo

13/12/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:55

Expedição de tipo de documento.

04/11/2021, 00:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2021, 12:16

Expedição de tipo de documento.

25/10/2021, 12:13

Expedição de tipo de documento.

25/10/2021, 12:12

Juntada de Petição de tipo

21/07/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 19:39

Recebidos os autos

16/07/2021, 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2021, 07:38

Recebidos os autos

07/04/2021, 08:41

Recebidos os autos

07/04/2021, 08:41

Expedição de tipo de documento.

27/07/2020, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2020, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de tipo

10/06/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 15:40

Expedição de tipo de documento.

07/04/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 02:01

Juntada de Petição de tipo

27/02/2020, 19:32

Juntada de Petição de tipo

10/02/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 11:53

Recebidos os autos

20/09/2019, 19:31

Expedição de tipo de documento.

20/09/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 03:06

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 08:07

Decorrido prazo de parte

02/10/2018, 08:07

Expedição de tipo de documento.

24/07/2018, 20:00

Recebidos os autos

01/06/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2018, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2018, 14:36

Juntada de Petição de tipo

09/02/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 14:06

Juntada de Petição de tipo

15/01/2018, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 14:31

Recebidos os autos

19/11/2017, 18:24

Expedição de tipo de documento.

19/11/2017, 18:19

Extinto o processo por desistência

19/11/2017, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2017, 18:19

Juntada de Petição de tipo

07/02/2017, 10:11

Juntada de Petição de tipo

27/01/2017, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 16:52

Expedição de tipo de documento.

06/12/2016, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 14:13

Recebidos os autos

07/01/2016, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2015, 10:27

Determinada Requisição de Informações

04/11/2015, 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2015, 13:54

Distribuído por tipo

28/10/2015, 18:03

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:23

Despacho

•15/02/2024, 17:34

Interlocutória

•10/08/2023, 15:06

Despacho

•15/02/2022, 11:32

Despacho

•16/07/2021, 19:39

Sentença

•20/09/2019, 19:31

Despacho

•01/06/2018, 15:58

Sentença

•19/11/2017, 18:19

Despacho

•07/01/2016, 17:16