Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804919-64.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 25.631,42

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MARIA RITA DE JESUS OLIVEIRA AMARAL

CPF

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE PRESTACAO DE SERVICOS A SAUDE - AGENCIA DE SAUDE E OUTRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA

OAB/MS 5911·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:11

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS) Processo 0804919-64.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: MARIA RITA DE JESUS OLIVEIRA AMARAL - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:18

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:01

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:11

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS) Processo 0804919-64.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: MARIA RITA DE JESUS OLIVEIRA AMARAL - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

16/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 18:33

Despacho

•20/11/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:18

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:21

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

23/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:40

Expedição de Carta.

06/07/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.

30/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 13:20

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2022.

30/05/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 08:40

Recebidos os autos

08/03/2022, 15:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 03:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 02:12

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:44

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:19

INCONSISTENTE

02/09/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:56

INCONSISTENTE

01/09/2021, 10:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

01/09/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:34

Recebidos os autos

31/08/2021, 14:34

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:46

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:38

Processo Reativado

05/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/07/2021, 19:35

Arquivado Definitivamente

05/03/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:51

Transitado em Julgado em #{data}

05/03/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 17:27

Recebidos os autos

20/11/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:57

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:23

Recebidos os autos

18/11/2020, 15:35

Recebidos os autos

18/11/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2019, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:28

Juntada de Mandado

26/06/2019, 17:27

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 13:49

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 18:37

Juntada de Mandado

17/06/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 01:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.

04/04/2019, 22:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2019, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2019.

11/03/2019, 21:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2019.

07/02/2019, 22:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 17:11

Recebidos os autos

05/02/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2019, 15:51

Conclusos para julgamento

28/08/2015, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2015, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2015.

21/08/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2015, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 18:43

Recebidos os autos

19/08/2015, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 17:01

Conclusos para despacho

19/08/2015, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2015, 16:57

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2015, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2015.

29/07/2015, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2015, 15:09

Recebidos os autos

24/07/2015, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2015, 18:03

Conclusos para despacho

24/07/2015, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2015, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2015.

03/07/2015, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2015, 12:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2015, 18:21

Conclusos para despacho

30/06/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 18:40

Juntada de Mandado

19/05/2015, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 17:19

Expedição de Mandado.

30/04/2015, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 15:20

Juntada de Mandado

29/04/2015, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 15:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 15:19

Juntada de Mandado

29/04/2015, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2015.

16/04/2015, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2015, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2015, 12:11

Expedição de Mandado.

14/04/2015, 15:39

Expedição de Mandado.

14/04/2015, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 13:16

Recebidos os autos

13/04/2015, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2015, 18:50

Conclusos para despacho

10/02/2015, 11:58

Distribuído por sorteio

10/02/2015, 08:37

Despacho

•26/09/2022, 17:03

Interlocutória

•08/03/2022, 15:29

Despacho

•31/08/2021, 14:34

Despacho

•20/11/2020, 16:57

Acórdão

•18/11/2020, 09:49

Despacho

•18/11/2020, 09:49

Sentença

•05/02/2019, 15:51

Despacho

•19/08/2015, 17:01

Despacho

•24/07/2015, 18:03

Despacho

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