Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804916-77.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:29

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:24

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:15

Todas as movimentações(145)

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:29

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:24

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 18:15

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 16:36

Recebida petição inicial

04/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:46

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 14:53

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 06:47

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:21

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Genildo Lopes Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0804916-77.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. Às providências. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Genildo Lopes Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Diante dos comprovantes de fls. 27/29, à Secretaria para certificar quanto à regularidade do recolhimento do preparo recursal. Às providências. Recurso Especial nº 0804916-77.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Genildo Lopes Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0804916-77.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Genildo Lopes Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804916-77.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Genildo Lopes Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS - SAÚDE - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não servem para rediscussão do mérito da causa, pois restritos às hipóteses do art. 1.022 do CPC. Para fins de recurso em tribunal superior, conforme doutrina do prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, ou seja, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados (CPC, art. 1.025). Embargosrejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804916-77.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Genildo Lopes Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804916-77.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Genildo Lopes Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0804916-77.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Genildo Lopes Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804916-77.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Genildo Lopes Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DE Acórdão - Apelação Cível nº 0804916-77.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Genildo Lopes Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804916-77.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Genildo Lopes Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2024. Processo Acórdão - Apelação Cível nº 0804916-77.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 14:58

Prazo em Curso

14/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2024, 08:15

Prazo em Curso

10/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2024, 16:48

Prazo em Curso

12/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 12:12

Emissão da Relação

23/05/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:33

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 11:33

Registro de Sentença

07/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2024, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:50

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:16

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:21

Documento Digitalizado

28/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 11:36

Prazo em Curso

28/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:05

Registro de Sentença

05/02/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 11:02

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:49

Prazo em Curso

07/12/2023, 09:39

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:22

Emissão da Relação

05/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

27/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 15:09

Documento Digitalizado

26/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 14:33

Outras Decisões

19/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:57

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 12:21

Apensado ao processo numero do processo

14/09/2023, 07:40

Distribuído por dependência

14/09/2023, 07:40

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 10:24

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 10:23

Despacho

•21/10/2025, 10:23

Despacho

•21/10/2025, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 10:18

Acórdão

•21/10/2025, 10:15

Despacho

•21/10/2025, 10:15

Sentença

•07/05/2024, 11:33

Sentença

•05/02/2024, 11:05

Interlocutória

•19/10/2023, 14:33

Despacho

•18/09/2023, 16:13