Agravo em Recurso Especial 0804916-77.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Paranaíba_3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GENILDO LOPES OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 13244·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 08:47

Certidão Cartorária

09/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:36

Certidão

01/09/2025, 08:33

Certidão

29/08/2025, 19:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/08/2025, 18:22

Certidão

29/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:15

Publicação

27/08/2025, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/08/2025, 22:24

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 02:20

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 08:47

Certidão Cartorária

09/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:36

Certidão

01/09/2025, 08:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 16:29

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2025, 16:20

Certidão

29/08/2025, 19:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/08/2025, 18:22

Certidão

29/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:15

Publicação

27/08/2025, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/08/2025, 22:24

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 02:20

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 16:29

Recurso prejudicado

21/08/2025, 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2025, 17:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/08/2025, 10:44

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

18/08/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 08:48

Documento Digitalizado

23/05/2025, 08:43

Certidão

23/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 07:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/05/2025, 22:09

Certidão

09/05/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 12:19

Certidão

09/05/2025, 12:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação - DJE

09/05/2025, 02:34

Publicação

09/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 16:20

Recurso Especial

07/05/2025, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2025, 17:48

Certidão

06/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:06

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:55

Certidão

13/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 17:07

Certidão

13/03/2025, 16:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/03/2025, 16:46

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2025, 03:27

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2025, 01:04

Publicação

13/03/2025, 00:01

Publicação

13/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2025, 10:32

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:23

Processo Dependente Iniciado

12/03/2025, 10:22