Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810513-80.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.116,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

RAFAEL BULGAKOV KLOCK RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA BULGAKOV KLOCK

OAB/MS 17064·Representa: Autor

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/MS 17065·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:21

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 09:39

Emissão da Relação

16/01/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 18:01

Registro de Sentença

18/11/2025, 18:01

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:21

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 18:01

Despacho

•20/08/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 09:39

Emissão da Relação

16/01/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 18:01

Registro de Sentença

18/11/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:26

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:20

Documento Digitalizado

22/09/2025, 13:32

Documento Digitalizado

22/09/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:34

Documento Digitalizado

18/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:18

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 08:34

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 10:03

Emissão da Relação

08/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:29

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:28

Emissão da Relação

27/05/2025, 15:53

Juntada de Informações

27/05/2025, 15:51

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:51

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:51

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:50

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:38

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2025, 14:02

Documento Digitalizado

06/05/2025, 14:01

Documento Digitalizado

06/05/2025, 14:01

Documento Digitalizado

06/05/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 13:08

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:07

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:59

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:59

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:12

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2025, 13:01

Emissão da Relação

27/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:16

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:43

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Bulgakov Klock (OAB 45879/PR), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 17064A/MS) Processo 0810513-80.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rafael Bulgakov Klock Rodrigues - Despacho: Intime-se a parte executada, por intermédio de seu representante judicial, através de remessa por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC c/c art. 1º do Provimento nº 363/2016, editado pelo Conse

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 17:19

Emissão da Relação

14/08/2024, 17:18

Prazo em Curso

14/08/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 22:18

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 14:26

Evolução da Classe Processual

07/08/2024, 14:22

Processo Reativado

07/08/2024, 13:45

Prazo em Curso

22/07/2024, 17:15

Prazo em Curso

22/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:16

Transitado em Julgado em data

05/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

03/08/2022, 14:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/08/2022, 19:32

Redistribuição de Processo - Saída

01/08/2022, 19:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/08/2022, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:23

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2022, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2021, 20:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

28/07/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:56

Conclusos para decisão

19/07/2021, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:25

Prazo em Curso

23/04/2021, 15:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:42

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:55

Emissão da Relação

20/04/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:11

Registro de Sentença

20/04/2021, 14:11

Julgado procedente o pedido

20/04/2021, 14:11

Conclusos para decisão

23/03/2021, 12:48

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:34

Prazo em Curso

04/03/2021, 17:27

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 08:15

Emissão da Relação

01/03/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:24

Conclusos para decisão

14/12/2020, 13:16

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 19:10

Prazo em Curso

20/11/2020, 17:06

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 07:32

Emissão da Relação

18/11/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:01

Conclusos para decisão

17/11/2020, 12:13

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2020, 21:01

Prazo em Curso

03/11/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 07:37

Emissão da Relação

28/10/2020, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:01

Prazo em Curso

08/09/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 07/09/2020.

07/09/2020, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 07:26

Emissão da Relação

03/09/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 08:02

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2020, 07:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:25

Emissão da Relação

31/08/2020, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 08:44

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/08/2020, 15:23

Apensado ao processo numero do processo

26/08/2020, 14:04

Distribuído por dependência

26/08/2020, 14:04

Despacho

•13/08/2024, 22:18

Despacho

•02/05/2022, 09:23

Despacho

•21/07/2021, 13:56

Sentença

•20/04/2021, 14:11

Despacho

•26/02/2021, 14:12

Despacho

•18/11/2020, 13:01

Despacho

•03/09/2020, 08:02

Despacho

•31/08/2020, 08:44